Servidores Publicos No Acre

qualificar um fornecedor de um produto e/ou serviço para a Administração contratante. O Contrato: o resultado natural de uma licitação é o contrato administra vo, chamado assim por ser regido em ┌C regra pelo direito público, podendo, então, ser chamado de contrato público. Veremos mais detalhes no comentário do art. 54. ─┘ ─ Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas,…

Decisão Plenária TCU nº 1.702/2002, é verificar a existência de fraudes em ressarcimentos do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, em favor de empresas que realizam transporte fluvial de combustível para o interior dos Estados do Acre e do Amazonas e para o município de Porto Velho/RO. Em razão da existência de inquéritos policiais pela Polícia Federal para apuração de fraudes já detectadas, dos trabalhos de auditoria já realizados pela Corregedoria Geral da…

GESTÃO ESCOLAR E A RESPONSABILIZAÇÃO: O PAPEL DA PARTICIPAÇÃO FAMILIAR PARA MELHORIA DA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS EM UMA ESCOLA DO ESTADO DO ACRE JUIZ DE FORA 2014 ERICSON ARAÚJO DA COSTA A GESTÃO ESCOLAR E A RESPONSABILIZAÇÃO: O PAPEL DA PARTICIPAÇÃO FAMILIAR PARA MELHORIA DA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS EM UMA ESCOLA DO ESTADO DO ACRE Dissertação apresentada como requisito parcial à conclusão do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS : ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS - APPMG : DÁCIO FERNANDO JULIANI E OUTRO(A/S) EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 7º da Lei Complementar nº 100/2007 do Estado de Minas Gerais. Norma que tornou titulares de cargos efetivos…

por organização internacional para o atendimento de situação especial, não se submetem à legislação trabalhista do país. Não podem, portanto, ser comparados aos médicos brasileiros ou estrangeiros que atuam entre nós, sejam eles empregados, servidores públicos ou profissionais liberais. O acordo concluído com a Opas orienta-se no sentido de dar cumprimento ao disposto na Constituição de 1988 no que se refere ao direito fundamental à Saúde, particularmente das populações mais desamparadas…

Competência técnica e política do profissional de RH ...... 30 7. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio ............................. 33 8. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. ....................................................................... 36 9. Sugestão de redação ................................................. 44 10. Exercícios ...............................................................…

obrigações com a própria sociedade e contribuintes da constituição federal, de responsabilidade das três esferas: * FEDERAL * ESTADUAL * MUNICIPAL Produzindo e arrecadando tributos gerando recursos que são necessários para o custeio de bens públicos, investimentos destinados à melhoria de qualidade de vida da população. Portanto é sobre esse ponto de vista, que detém a importância de buscar mais conhecimentos por uma questão de interesse tanto nacional quanto pessoal.…

.......................... 12 2.2.6. Switch .................................................................................... 12 2.2.7. Cabo UTP .............................................................................. 12 2.2.8. Servidor ................................................................................. 12 2.2.8.1. WEB ......................................................................... 13 2.2.8.2. Conexão .............................................

administrativa: centralização, desconcentração; administração direta e indireta. descentralização, concentração e 1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA. ENTIDADES ADMINISTRATIVAS. ÓRGÃOS PÚBLICOS. ▪ União, Estados, DF, Municípios e seus órgãos DIRETA/ CENTRALIZADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ▪ Autarquias ▪ Fundações Públicas INDIRETA/ DESCENTRALIZADA ▪ Empresas Públicas ▪ Sociedades de…

mais interessantes. Existe algum limite ao principio da supremacia do interesse público ,caso contrário a adm. pública poderá utilizar tal principio ao seu talante? Excelente pergunta. A supremacia do interesse público é um axioma (aquilo que se aceita sem contestação). Contudo, há de se verificar o que é realmente interesse público legítimo, ou mero interesse da administração. Toda atuação do Poder Público deve respeito ao interesse coletivo. Se esta atuação estiver buscando a…