O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS

existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedades Anônimas e raras exceções previstas em lei, na área de serviços). Tratamento semelhante era conferido às firmas individuais e aos autônomos. O empreendedor que desejava atuar por conta própria, ou seja, sem a participação de um ou mais sócios em qualquer ramo de atividade mercantil (indústria e/ou comércio, ainda que também prestasse algum tipo serviço), deveria constituir uma Firma Individual na Junta Comercial, ou, caso quisesse atuar, exclusivamente, na prestação de serviços

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVISO SOCIAL GLEIDISON FERNANDES DE ARAUJO desigualdade, diversidade e violência na sociedade brasileira A questão da pessoa com deficiência Breves 2013 gleidison fernandes de araujo desigualdade, diversidade e violência na sociedade brasileira A questão da pessoa com deficiência …

Tânia Mara e o "Social" VOTE NA ENQUETE! Quero compartilhar com você vários temas que estão sendo abordados no meu curso de Serviço Social. Seja um membro, isso me motiva ainda mais !ABRAÇOS. quarta-feira, 12 de janeiro de 2011 ANTROPOLOGIA E SUA RELAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL O conteúdo postado no Blog te ajudou em que? Trabalho de Conclusão de Curso Portifólios, Projetos, Sínteses etc Sou Assistente Social, Professor, Tutor e usei no meu trabalho Conhecimento Pessoal …

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVISO SOCIAL Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVISO SOCIAL bmw vermelho bmw vermelho Urupá 2013 Urupá 2013 genilda alves de souza genilda alves de souza bmw vermelho bmw vermelho Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de SERVIÇO SOCIAL Orientador: Equipe de Professores Trabalho apresentado à Universidade…

salarios iniciais são baixos e com descontos de INSS, vale transporte, assistencia medica ou cesta basica. O empregador brasileiro arca com 100 reais de engarcos sociais, é a preferencia das empresas pela contratação de servisos de pessoas juridicas. Isso ocorre devido a falta de atualização do CLT, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, que não é atualizada desde de 1943. Segundo o IBGE mais de 50% de trabalhadores não tem carteira assinadas, sem direitos trabalhistas. Então enquanto não…

FACULDADE IDEAL – FACI FABÍOLA SANTOS FERNANDA FLORENZANO LUCAS DIAS RESIDÊNCIA CURUTCHET BELÉM 2013 FABÍOLA SANTOS FERNANDA FLORENZANO LUCAS DIAS RESIDÊNCIA CURUTCHET Trabalho foi apresentado à Faculdade Ideal (FACI) para a disciplina de Estudo do espaço arquitetônico e urbano do curso de Arquitetura e Urbanismo como parte da primeira avaliação do semestre. Professora: Bárbara…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 caixa capital SOCIAL 120.000,00 5.000,00 120.000,00 10.000,00 8.000,00 6.000,00 136.000,00 18.000,00 TOTAL120.000,00 TOTAL 118.000,00 MÓVEIS FERRAMENTAS 10.000,00 8.000,00 TOTAL 10.000,00 TOTAL 8.000,00 …

UNIP – Universidade Paulista Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia PIM 1 Nova Portal Serviços São Paulo 2013 UNIP – Universidade Paulista Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia PIM 1 Nova Portal Serviços …

revolução industrial, de com Rodrigues (1994): A qualidade de vida no trabalho yem sido uma preocupação do homem desde o início de sua existência com outros títulos em outros contexto, mas sempre voltada para facilitar ou trazer satisfação e bem estar ao trabalhador na execução de sua tarefa. Com a evolução do pensamento administravivo, melhores formas de trabalho foram surguindo, pois agora a teoria clássica, que preocupava-se apenas com as atividades funcionais da empresa, isto é,…

ANEXO 02 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2013 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO TIPO: MENOR PREÇO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO ALEXANDRE COMISSÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2013 DECLARAÇÃO Declaramos, para os devidos fins legais, na qualidade de proponente da licitação acima mencionada, que tomamos conhecimento de todas as informações referente ao certame, das condições do Edital, bem como do local para o cumprimento das obrigações relativas ao objeto…