Servidão Urbana

Introdução Trata o presente trabalho sobre o instituto da servidão presente no código civil nos arts. 1378 a 1389. É um dos direitos reais exercidos em coisa alheia e traz um encargo a certo prédio conhecido como serviente em prol de outro, denominado dominante. Se caracteriza principalmente pela existência de um gravame, a diversidade de proprietário e a vinculação de dois ou mais prédios além de outras que serão explicitadas no decorrer deste trabalho. As classificações mais correntes são

Respostas 1- A servidão é um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante, pertencente a outro dono. As servidões propriamente ditas são distintas das servidões pessoais que são direito de credito, sem esquecer a distinção entre servidões e restrições legais ao uso e gozo da propriedade, surgidas do direito de vizinhança que são conhecidas impropriamente como servidões legais que nascem do…

............................................................................................................10 10 – BIBLIOGRAFIA ................................................................................................. 11 Servidão Conceito É um direito real, voluntariamente imposto a um prédio (serviente) em favor de outro (dominante), em virtude do qual o proprietário do primeiro perde o exercício de seus direitos dominiais sobre o seu prédio, ou…

1 – Qual a natureza jurídica do tombamento? Aponte os posicionamentos doutrinários existentes. Dois aspectos merecem ser aqui analisados: se o ato de tombamento é discricionário ou vinculado; se a restrição que resulta do tombamento constitui servidão administrativa ou limitação administrativa à propriedade. Quanto ao primeiro aspecto, Maria Silva Di Pietro coloca-se entre os que consideram o tombamento um ato discricionário. Há quem entenda que, colocando, a Constituição, os bens…

SERVIDÃO 1. CONCEITO A propriedade deve ser entendida como um direito subjetivo do qual se vale um indivíduo para garantir o privilégio exclusivo da exploração de um bem e de impor esta faculdade contra os que eventualmente queiram a ele se opor. Contudo, não podem utilizar-se desse direito irrestritamente, devendo abster-se da prática de determinados atos e consentir o exercício de tantos outros, resultando em restrições nas suas propriedades naturais ou nas faculdades de uso,

Servidão Orlando Gomes, de forma precisa e direta, ensina que “servidão é o direito real sobre a coisa imóvel, que lhe impõe um ônus em proveito de outra, pertencente a diferente dono”. (GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19ª ed. Reio de Janeiro: editora Forense. 2008, p. 319). Por se tratar de um direito real constituído sobre bem imóvel, é imprescindível o registro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), salvo quando o valor do imóvel não supera 30 salários mínimos, conforme art.…

critério de configuração do imóvel rural, uma vez que abraçava o critério da localização. Todavia, com o Decreto 57 de 18 de novembro de 1966, permitiu-se restaurar a destinação econômica do imóvel como fator caracterizador de sua natureza rural ou urbana, embora sem condão para revogação do CTN. Por fim, felizmente com a Lei nº 5.868/72, diploma criador do Sistema Nacional de Cadastro Rural, não se levantaram mais dúvidas, acerca do critério de classificação, uma vez novamente…

centrado nas cidades, o esplendor e solidez da antiga polis helênica e da posterior Republica Romana, representaram um meridiano e organização e cultura urbana. Contudo, ao mesmo tempo, esse friso de civilização urbana teve sempre algo de efeito na fachada sobre sua posteridade, pois por detrás desta cultura e organização não havia uma economia urbana que se lhe comparasse, pelo contrário, a prosperidade material que sustentava sua vitalidade intelectual e cívica, vinha em proporções…

encargos e tributos que recaírem sobre o imóvel. 1.371 Em regra o Superficiário não pode se utilizar do subsolo. § Único do 1.369 |Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) |Código Civil (2002) | |Urbana; |Urbana e rurais; | |Determinada / indeterminada; |Determinado; | |Autoriza utilização do subsolo. |Em regra veda a utilização do subsolo.

...........................................................................................................07 1.1. Periodização e caracterização............................................................................................07 1.2. Servidão.............................................................................................................................07 1.3. A questão do comércio...........................................................................................