Servidão Urbana

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA A servidão administrativa ou servidão pública pode ser definida como “o direito real que assujeita um bem a suportar uma utilidade pública, por força da qual ficam afetados parcialmente os poderes do proprietário quanto ao seu uso e gozo”, sendo “o gravame que onera um dado imóvel subjugando-o ao dever de suportar uma conveniência pública, de tal sorte que a utilidade residente no bem pode ser fruída singularmente pela coletividade ou pela Administração”. Ainda, nas

Natureza Jurídica da servidão 2. Características da Servidão 1. A servidão é uma relação entre dois prédios distintos, o serviente e o dominante. Defina. 2. Os prédios pertençam a donos diversos. Explique 3. Nas servidões serve a coisa e não o seu dono, Explique 4. A servidão não se presume, Pq? 5. A servidão deve ser útil ao prédio dominante, Justifique. 6. A servidão é direito real e acessório. 7. A servidão tem…

passagem existente no muro divisório entre eles, e, aterrando a valeta existente em seu terreno, ocasionou o represamento das águas na gleba dos autores, cujo imóvel não confronta com ruas públicas (terreno encravado), obtiveram o reconhecimento da servidão nos termos do art. 563 do Código Civil. 3. Ocorre que, o terreno motivador da ação ora rescidenda, tido e havido como encravado, com seus .... m (....), criado exclusivamente com essa finalidade, constitui frontal violação literal de…

a existência de diversos institutos jurídicos de intervenção na propriedade privada, de forma a atender ao interesse público. No rol abaixo, assinale o instituto que não se enquadra neste conceito. a) desapropriação b) interdição c) tombamento d) servidão administrativa e) requisição administrativa 2. (2010/Cespe - TRF/2R/Juiz) Quanto ao direito propriedade e à desapropriação, assinale a opção correta. de A. A CF contempla hipótese de desapropriação de imóvel urbano não edificado…

Quadra nº 28 (vinte e oito) do Loteamento “Enseada Azul”, situado em zona urbana do Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, no local denominado Baia Blanca, inscrito na municipalidade sob o nº 03.04.008.0016.0001, o qual tem as seguintes medidas e confrontações: medindo 20,00m de frente, confrontando com a Rua 2, 20,00m nos fundos, confrontando com o lote n.º51; 40,00m na lateral direita, confrontando com a Servidão de Passagem de Pedestre e 40,00m na lateral esquerda…

RESENHA O autor inicia sua obra sobre o surgimento dos estados absolutistas partindo dos conceitos iniciais de Marx e Engels que afirmavam que essas monarquias absolutas eram o produto de um equilíbrio entre a velha nobreza feudal e a nova burguesia urbana, classificando-o como um mecanismo de equilíbrio político com um tipo de estado burguês, e que essas estruturas administrativas, assim como a burocracia, eram um instrumento tipicamente burguês e que tais fundamentos encontram-se no…

Escandinávia ou Balcãs, 90 a 97% da população era rural. Mesmo na Inglaterra, a população urbana só ultrapassou a rural em 1851. O termo “urbano” inclui a multidão de pequenas cidades de província, onde vivia a maioria dos habitantes urbanos. Estas cidades de província não eram menos urbanas por serem pequenas, os autênticos homens das cidades que desprezavam o campo ao seu redor. A linha que separava as atividades urbanas das rurais era bem marcada, em muitos países, impostos ou até…

vegetação; IV - responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais; (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). V - fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas…

“Assim chamada acumulação primitiva de capital”, a origem econômica capitalista foi à servidão do trabalhador, a transformação da exploração feudal em capitalista. Para Marx (1983, p. 263) “[...] a expropriação da base fundiária do produtor rural, do camponês, forma a base de todo o processo.”. A revolução que criou a base do modo de produção teve sua origem no último terço do século XV, nesse período, a servidão já tinha desaparecido com a dissolução dos séquitos feudais, a maior…

de usucapião; 1.4.1. Da usucapião extraordinária; 1.4.2. Da usucapião ordinária; 1.4.3. Da usucapião especial ou cosntitucional urbana; 1.4.4. Da usucapião especial ou constitucional rural; 1.4.5. Da usucapião especial individual de imóvel urbano; 1.1.6. Da usucapião especial coletiva de imóvel urbano; 1.4.7. Da usucapião indígena; 1.5. Outras disposições. 2. Da servidão predial; 3. Da ação de usucapião de terras particulares; 3.1. Procedimento; 3.2. Legitimidade ativa; 3.3. Legitimidade…