Serviços Publicos De Ma Qualidade

charters. Key words: Non-contractual liability of the State. Transit. Omission. 1 INTRODUÇÃO O tema responsabilidade civil do Estado ou responsabilidade extracontratual desperta grande curiosidade, pois envolve não apenas questões de direito público, mas também direito privado, e claro, o fato mais importante que impulsionou este trabalho foi à oportunidade de contribuir e abrir os olhos dos responsáveis sobre o grande número de pessoas que são prejudicadas diariamente durante o uso das vias

das calorias ingeridas no produto. Ex: Copo de Suco de Açaí = 30 minutos de corrida. Sanduiche de peito de peru = 20 Minutos de Jump. ( Valores apenas hipotéticos e sem relação real ) Definição do cliente alvo: O público alvo da empresa será principalmente pessoas que frequentam academias, de treinamento físico e condicionado do corpo, que são em sua grande maioria jovens e adultos. Estes que buscam um equilíbrio físico e mental, na correria do dia a…

culpa; 4º fase: Teoria da culpa do serviço ou culpa anônima: basta comprovar a culpa do serviço mal prestado; 5º fase: responsabilidade objetiva: baseia somente em conduta, dano e nexo -No Brasil não houve fase da irresponsabilidade; desde a CF/ 46 a responsabilidade já é objetiva -Hoje toda a responsabilidade civil do Estado está regulada pelo art. 37, §6º/CF Art. 37 §6º § 6º - As PJ de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão…

Sumário Introdução Há bastante tempo o nosso país não toma posicionamento em relação à corrupção e aos serviços públicos de péssima qualidade que veem oferecendo à população, e isto veio a ocasionar as manifestações populares que tiveram inicio em junho de 2013.Milhares de pessoas foram para as ruas das cidades brasileiras afim de estender a bandeira do movimento popular, pela redução das tarifas de transporte, melhorias na saúde e educação, contra a corrupção,…

Avaliação de Qualidade em Saúde Avaliar  significa conferir valor, julgar o quão bom ou ruim é determinada coisa atributo das coisas. Aquilo que determina que uma coisa seja boa ou ruim Qualidade  Avaliação Qualidade São conceitos que interdependem pois para se avaliar temos de ter noção do que é bom Porém esses dois conceitos começaram a ser utilizados com diferentes conotações e em diferentes áreas de conhecimento Pesquisas Avaliativas  Area de ciências sociais,…

BREVE APANHADO SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente é grave a crise por que passa a nossa sociedade. É cada vez mais freqüente o envolvimento de agentes públicos com casos de corrupção, abuso do poder, e outros fatos que desvirtuam a legítima função do administrador público. Já dizia Montesquieu na sua famosa obra intitulada “Espírito das leis”: “aquele que detém o poder, tende a dele abusar”. Ora, em um Estado Democrático de Direito, tal qual o…

princípio básico do Estado democrático de direito, “esta noção é, hoje, curial no direito público. Todos os povos, todas as legislações, doutrina e jurisprudência universais, reconhecem, em consenso pacífico, o dever estatal de ressarcir as vítimas de seus comportamentos danosos. Em que pese a não convergência da doutrina pátria acerca da nomenclatura do instituto da responsabilidade civil do ente público optamos por Responsabilidade civil do Estado em vez de responsabilidade civil da…

MARANHÃO – IESMA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO – UNISULMA CURSO DE DIREITO TATIANE NUNES LIMA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA PROMOTORIA DA SAÚDE DE IMPERATRIZ - MA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Imperatriz 2014 TATIANE NUNES LIMA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA PROMOTORIA DA SAÚDE DE IMPERATRIZ - MA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão/Unidade de Ensino Superior do…

proposta. - Declaração de Princípios: são 29 princípios - Foi o primeiro documento jurídico da história. - Houve a quebra de alguns paradigmas: - 1) o que era facultativo, passa a ser obrigatório proteger o meio ambiente, mas ainda visando a qualidade do homem. Uma vez que perceberam que a natureza era finita e limitada. O homem não é proprietário da natureza (idéia do direito difuso) e sim dependente da natureza. - 2) Princípio da Prevenção: é a base do direito ambiental. O…

de or-dem publica e interesse social, nos termos dos arts. 5 inciso XXXII; 170, inciso V, da Constitui-ção Federal e Art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2º - Consumidor e toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. - Equipara-se a um consumidora coletividade de pessoas, ainda que in-determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3º - Fornecedor e toda pessoa física ou jurídica, publica…