Serviços Penais 1

2.3.- LEI PENAL ESPAÇO 2.3.1.- Introdução Pode um crime violar interesses de dois ou mais países, quer por ter sido a ação praticada no território de um e a consumação dar-se no outro, quer porque o delito atinge o bem jurídico de um Estado embora no exterior, quer pela necessidade da extradição para a aplicação da lei penal. Fala-se em Direito Penal Internacional – interno -e Direito Internacional Penal. …

desligados; e d) não devolver integralmente todo o material de prova (caderno de questões e cartão resposta personalizado). Diante de qualquer dúvida você deve comunicar-se com o fiscal. Boa prova. CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA Texto 1: Juventude e Violência A violência no Brasil, em especial a criminalidade violenta, cresceu muito nos últimos anos. Vários estudos têm comprovado, sistematicamente, que os jovens são as maiores vítimas deste tipo de violência. A…

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da…

Banca Examinadora: _______________________________________________________ Prof. Esp. Juliano Keller do Vale CE de São José Orientador _______________________________________________________ Prof. MSc. Camila Carneiro CE de São José Membro 1 _______________________________________________________ Prof. MSc. Hélio Callado CE de São José Membro 2 DEDICATÓRIA Aos meus pais, Elton e Joana, que não pouparam esforços para me proporcionar os estudos, e por tudo que…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 3 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA................................................................................................... 4 3. CONCEITO DE PENAS ALTERNATIVAS - LEI N.º 9.714/98....................................... 5 4. CIRCUNSTÂNCIAS INCIDENTES NA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ............... 6 5. ESPÉCIES DE PENAS PRIVATIVAS DE DIREITO .........

E.E. Flávio de Carvalho Maioridade Penal e Tercerização Sociologia Bruno Marques nº 5 Daniel Barreira Prandi nº 7 Marcela Marques nº 21 3º A Maioridade Penal A reforma da idade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. As ideias ou propostas sobre o assunto podem ser divididas em

prisoners in the light of new paradigms of public management, more open to social and geared to the needs of citizens. Keywords: Public administration management. Societal public administration. Coproduction of public good. Outsourcing. Prisons. 1 INTRODUÇÃO A administração do sistema penitenciário brasileiro é preocupante, tendo em vista que a pena aplicada é cumprida em condições inadequadas, degradantes e contrárias ao princípio da dignidade humana e dos direitos humanos, restando latente

21.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS) 50 questões valendo 1 ponto LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação…

DIREITO PENAL MILITAR APOSTILA I 1. NOÇÕES HISTÓRICAS Evidências históricas permitem deduzir que alguns povos civilizados da antiguidade, como Índia, Atenas, Pérsia, Macedônia e Cartago, conheciam a existência de certos delitos militares e seus agentes eram julgados pelos próprios militares, especialmente em tempo de guerra. Mas foi em Roma que o Direito Penal Militar adquiriu vida própria considerado como instituição jurídica. As origens históricas do Direito Penal Militar,…

Universidade Católica Dom Bosco Trabalho de Direito Penal Aluna: Caroline Turquiai da Costa – RA: 148904 – 5º Semestre D matutino Professor: Ricardo Souza Pereira Título IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Atentado contra a liberdade do trabalho. Artigo 197. “Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não