Serventuarios

autos: Art. 195 - O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar. Excesso por serventuário: Art. 193 - Compete ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos que este Código estabelece. Art. 194 - Apurada a falta, o juiz mandará instaurar procedimento administrativo, na forma da Lei de Organização Judiciária.…

os Embargos de Terceiro e a Exceção de Executividade, buscando fundamentos doutrinários e jurisprudenciais (mínimo 03 laudas). Passo 4 (Equipe) Promover pesquisa de campo para entrevistar, preferencialmente, cartórios do Fórum Estadual, os serventuários e juízes; bancas de advogados; OAB subseção local; advogados; promotores; nos moldes do roteiro sugerido e, ao final, sistematizar as respostas. 1. Quais são as dificuldades enfrentadas pelo credor para satisfazer seu crédito? 2. Quais meios

ATPS – TEORIA GERAL DO PROCESSO 9) Imagine a percepção dos jurisdicionados sobre a prestação jurisdicional: a) Como percebem a postura dos advogados, magistrados, serventuários, em relação a ele, jurisdicionado. Os Advogados em si atuam em um campo muito amplo. Estende-se desde a conversa inicial com o cidadão, com asserções da ciência pratica do direito até o resultado que nos ministram a jurisprudência por meio de sentenças, acórdãos, decisões de nossos Tribunais etc. Esse campo,

atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete. Do Serventuário e do Oficial de Justiça Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária. Serventuários da Justiça são aqueles que ocupam cargo criado em lei, com denominação própria, podendo receber vencimentos do Estado e emolumentos das…

espólio, conforme os artigos 126, I e 134, IV do CTN. Restando fundos no mesmo após o pagamento das dívidas é então dividida a herança entre os herdeiros. 3. Responde o adquirente, e em solidariedade com este, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício. É o que dispõe os artigos, 130, os créditos tributários relativos a impostos cujo o fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços…

dizem respeito às normas que impedem o congressista de exercer certas ocupações ou praticar certos atos cumulativamente com seu 968 Palavras4 Páginas Incompatibilidades Impedimentos Do Juiz E Demais Serventuários Da Justiça No Processo Penal Incompatibilidades Impedimentos do Juiz e demais Serventuários da Justiça no Processo Penal Conceito Geral O impedimento decorre de relação de interesse do juiz com o objeto do processo; a incompatibilidade provém de graves razões de conveniência…

intenção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao criar este curso é atender às necessidades dos serventuários da justiça criminal, a fim de que possam cumprir as atribuições que lhe são pertinentes de maneira padronizada e eficiente, de acordo com os preceitos constitucionais e legais vigentes. 2. O que é preciso saber de Direito Processual Penal Este curso é dirigido aos serventuários que desenvolvem atribuições dentro das Secretarias Criminais, principalmente àqueles que realizam

magistrado eleitoral ou de serventuário da Justiça Eleitoral. TSE7: Agravo regimental. Recurso especial. Registro de candidatura. Analfabetismo. Art. 29, IV, § 2º, da Res.-TSE nº 22.717. Declaração de próprio punho. Presença do juiz eleitoral ou de serventuário da Justiça Eleitoral. Exigência. Precedente. Agravo improvido. I - Na falta do comprovante de escolaridade, é imprescindível que o candidato firme declaração de próprio punho em cartório, na presença do juiz ou de serventuário da…

2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 2.1 – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (SUPRIMENTO DE ÓBITO) Aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2012, às 14:00h, na 1ª Vara da Comarca de Ouricuri, Estado de Pernambuco, o Serventuário, Sr. Expedito Junior, comunicou ao Juiz Substituto Dr. Sydnei Alves Daniel, que haviam 03 (três) estagiários do 10º Período do Curso de Bacharelado em Direito da FACISA – que solicitavam permissão para assistir as audiências e assim poderem relatá-las

correição ou da inspeção serão exercidos pelo secretário do juízo ou servidor que o magistrado designar. 1.2.7 - Todos os serventuários e funcionários da comarca ficarão à disposição do Corregedor-Geral ou dos Juízes Corregedores, quando da realização de correição ou inspeção, podendo, também, requisitar força policial, se necessária. 1.2.8 - Todos os servidores e serventuários são obrigados a exibir, no início dos serviços de correição e inspeção, os seus títulos e documentos, se assim…