Sergio Campinho

sociedade limitada, seja de forma consensual ou litigiosa, respeitando sempre a proporcionalidade, tanto do que foi acordado no contrato social, como pela responsabilidade que o sócio dedicou para com a sociedade. 12. BIBLIOGRAFIA CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo código civil. 06.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 09.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. DOMINGUES, Nereu Ribeiro; ALMEIDA, Leonor…

portaldocomercio.org.br http://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_Empres%C3%A1ria http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4132 http://jus2.uol.com.br/Doutrina/texto.asp?id=509 http://www.portaldecontabilidade.com.br/legislacao/lei6404_1976.htm CAMPINHO, Sérgio. "O Direito de Empresa à Luz do Novo Código Civil". 8ª edição, editora Renovar. 2007; BULGARELLI, Waldirio. “Sociedades, Empresa e Estabelecimento”. editora Atlas. 1980. REIS, Rodrigo Martineli. In…

a responsabilidade pessoal e ilimitada pelas dívidas sociais, “por não guardar relação direta com a situação patrimonial da sociedade, independe da exaustão do patrimônio social. Não há, neste ponto, o benefício de ordem em favor dos infratores” (CAMPINHO, 2006, p. 189). Nesse sentido, incluem-se as responsabilidades decorrentes do estado de sócio, a obrigação solidária dos sócios pela plus valia atribuída a quotas subscritas, quando do aporte de bens para a composição do capital…

conceituação apresentada pelos autores que abordam o assunto. A assembléia geral é o órgão responsável por reunir todos, senão a maioria, dos seus acionistas para decidirem sobre os assuntos de interesse da companhia. Por isso, é considerada por Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto (2006) como órgão indispensável, supremo e soberano da companhia, cuja competência ou função não pode ser substituída por qualquer outro órgão. Não obstante a assembléia geral possa ser convocada para discutir e…

produziu sua eficácia específica, integralmente, até que sejam desconstituídos, o ato e seus efeitos, mediante impugnação em ação própria, podendo ser convalidado pela confirmação ou pelo transcurso do tempo”[52]. Referimos a opinião de Sergio Campinho[53], no sentido de: “É condição de validade do plano, estando a questão afeta ao controle judicial de sua legalidade, o respeito ao limite temporal, estabelecido no artigo 54, para que se paguem os créditos de natureza trabalhista.…

REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DOS ASSENTAMENTOS RURAIS NA REGIÃO CACAUEIRA Sérgio Ricardo Ribeiro Lima1 O moderno é, no fundo, apenas tênue carapaça que recobre precariamente as seguranças mais profundas de relações sociais arcaicas (MARTINS, 2000) RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar indicadores que permitam qualificar os impactos socioeconômicos desencadeados pelos assentamentos rurais na região cacaueira. Para tanto, nos apoiamos em pesquisa e projetos…

que, referindo-se às causas de dissolução das limitadas, expressamente remete à aplicação das causas de dissolutórias do art. 1.033. Quanto ao procedimento liquidatório, aplicam-se também às limitadas os arts. 1.102 a 1.112. Bibliografia: CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo Código Civil. 3ª ed., rev. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. CARVALHOSA, Modesto. AZEVEDO, Antônio Junqueira de, coord. Comentários ao Código Civil: parte especial: do direito de…

esporte para crianças é bem entendida por MONTAGNER que menciona sempre que é imprecidível que o jo0vem tenha contato com o esporte desde pequena já em suas escolas, participando de interclasses ,torneios e etc O JOVEM EM DESTAQUE Segundo Paulo Sérgio Pinheiro, o grande problema não é o jovem, e sim todo um sistema que não funciona, onde os orgãos responsáveis pelo controle da violência possuem um baixo desempenho e que precisam de uma reestruturação completa. Logo conclue- se…

que se obriga o sócio; f) as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições; g) participação de cada sócio nos lucros e perdas; h) se os sócios respondem ou não subsidiariamente pelas obrigações sociais". (CAMPINHO, Sérgio, "O Direito de Empresa" 8ª edição, pp.93) Nesta sociedade, para se alterar o contrato social é necessário votação e exige unanimidade salvo em casos em que o contrato determine quorum diferente. Sociedade Limitada: Recebe o nome…

Trânsito. 3. Acidentes de trânsito. 4. Rio de Janeiro (Estado) – Estatísticas. I. Título. II. Pinto, Andréia Soares. III. Gonçalves, Luciano. IV. Serie. CDD22.ed. 363.12598153 Dossiê Trânsito 2012 (ano-base 2011) Série Estudos 6 1º Edição Sérgio Cabral Filho Governador José Mariano Beltrame Secretário de Estado de Segurança Paulo Augusto S. Teixeira Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública ( ISP ) José Motta de Souza Vice-Presidente do Instituto de…