Sergio Bessa

2005). À primeira vista, a lei parece se alinhar ao princípio da função social da empresa, em sua vertente incentivadora, quando declara em seu artigo 47, que a “recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de 29 Sergio Campinho, Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, 2000, p. 111. 30 Henry Maksoud, Correio Brasiliense, Brasília, 23.out.1985, In: Fundação Petrônio Portella, MAPA geral das idéias e propostas para a nova Constituição, p.…

2001. BELLONI, J.A. Uma metodologia de avaliação da eficiência produtiva de universidades federais brasileiras. 2000. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2000. CERETTA, Paulo Sergio; COSTA JR, Newton C. A da. Avaliação e seleção de fundos de investimento: um enfoque sobre múltiplos atributos. Revista de Administração Contemporânea, v. 5 (1), p. 7-22, Janeiro/Abril, 2001. CHARNES, COOPER E RHODES (1978) Measuring…

Constituinte que deu origem à nova Carta Magna afastou-se do ideário liberal e se filiou aos princípios das Constituições Mexicana (1917) e Alemã (1919), que traziam disposições relativas aos direitos sociais. Embora, conforme preleciona Marlos Bessa Mendes da Rocha (2001:118), a educação tenha sido objeto de renovação, “houve a manutenção de um vetor tradicional, próprio da estruturação sociopolítica da Velha República”. Para o autor (2001:122), cinco questões relativas à…

org/pdf/rpot/v2n2/v2n2a02.pdf>. Acesso em: fev. 2015. LACERDA, Antônio Corrêa de. Distribuição de renda no Brasil nos anos 80. Revista de Economia Política, v. 14, n. 3, jul./set. 1994. Disponível em: <http://www.rep.org.br/pdf/55-11.pdf>. Acesso em: fev. 2015. LEITÃO, Sergio Proença; LAMEIRA, Valdir de Jesus. Humanismo e mudança organizacional. RAP, Rio de Janeiro, v. 39, n. 3, p. 731-51, maio/jun. 2005. Disponível em:…

natureza objetiva e, associa a uma lesão à dignidade da pessoa humana. Para o STJ há dano moral por entender que a devolução indevida do cheque já caracteriza uma situação de humilhação lesiva à honra no seu sentido objetivo e subjetivo. Súmula 387 – Sérgio Cavalieri entende que o dano estético já está absorvido pelo dano moral, ao passo que a súmula acolheu posição diversa, ao entender que são lesões a interesses autônomos, individualmente merecedores de proteção. Súmula 385 – Para o…

interesse. REFERÊNCIAS 13 Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XXXVI Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Manaus, AM – 4 a 7/9/2013 I Colóquio Brasil-Alemanha de Ciências da Comunicação BESSA, Geraldo. TV faz da metalinguagem uma aliada para retratar a realidade. Portal Terra. Disponível em…

Assessor no Ministério da odilon.junior@df.previdencias Previdência e Assistência ocial.gov.br Social Paulo César de Miranda Fundação CERTI / Coordenador Projeto Sociedade do Conhecimento Sergio Amadeu Coordenador do Governo samadeu@osite.com.br Eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo Sergio de Oliveira e Silva SENAC / SP Solange Ferrarezi Secretária Adjunta de sferrarezi@santoandre.sp.gov. Educação e Formação br Profissional / Prefeitura de Santo André Wagner Diniz…

essa proteção constitucional a fim de tutelar a efetivação desse direito, tornar o meio ambiente equilibrado com as relações humanas, sociais, políticas. Está aí a importância do Direito Ambiental para dispor sobre o assunto. Segundo o Ministro Paulo Bessa Antunes (2010, p. 5): “O Direito Ambiental é a norma que, baseada no fato ambiental e no valor ético ambiental, estabelece os mecanismos normativos capazes de disciplinar as atividades humanas em relação ao meio ambiente”. O Direito…

independente; Independência Acrescentar valor e melhorar as operações; Valor/Resultados Avaliação da eficácia da gestão de risco; Eficiência/Eficácia Processos de gestão. Assessorar o gestor Governança corporativa. Governança Corporativa Bessa (2010) Conjunto de procedimentos; Conjunto de procedimentos/sistemas Avaliação de resultados; Valor/Resultados Proposição de ações corretivas. Levantar não conformidades/Ações corretivas PAULA (1998) Assessorar os gestores; Assessorar…

gerações; evitar e reparar o dano decorrente da contaminação da água de um determinado rio por detritos químicos; evitar e reparar a destruição do patrimônio artístico, histórico, turístico e paisagístico, defender o erário público, dentre outras. Sérgio Sahione Fadel aponta as seguintes características dos direitos difusos: a) a transindividualidade, vale dizer, a circunstância de ultrapassarem a esfera pessoal do individuo pelo fato de não pertencerem exclusivamente a ele, mas…