Sera Que A Forma Como Eu Decidia No Brasil

de previsão de receita e autorização de despesas sem nenhum vínculo com um sistema de planejamento governamental. Simplesmente se fazia uma estimativa de quanto se ia arrecadar e decidia-se o que comprar, sem nenhuma prioridade ou senso distributivo na alocação dos recursos públicos. O Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União) inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. O documento…

História do Dia do Trabalho O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios. A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhorescondições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para

Inglaterra exigia o controle da prisão de qualquer cidadão, isto era realizado pelo juiz diante das provas apresentadas, e assim decidia a legalidade da prisão. O Habeas Corpus em sua evolução aproximava do conceito devido processo legal, com sua utilização só ficou restrito o direito de locomoção dos indivíduos em 1679, através do Habeas Corpus Act. Aqui no Brasil chegou com o decreto D. João VI em 23 de maio de 1821 onde: “Todo cidadão que entender que ele ou outro, sofre uma pressão…

produção: 1988 País de produção: Brasil Motivos para a positivação de Incisos da Constituição Federal O Art. 5° da Constituição Federal discorre sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, abrangendo um total de setenta e oito incisos, que dentre eles destacaremos o Inciso II que versa sobre o princípio da legalidade e o Inciso X que traz a idéia da Inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem. O Inciso II preceitua que ninguém será obrigado a fazer ou…

INTRODUÇÃO 4 FILME – QUASE DOIS IRMÃOS 5 FILME – 400 CONTRA 1 6 CONCLUSÃO 7 INTRODUÇÃO O trabalho a ser apresentado, mostra a história da formação do crime organizado, um dos mais conhecidos no Brasil, que é o Comando Vermelho. Dentro desse contexto será apresentado também outros fatores que cercam o crime, fatores esses que são estudados na criminologia. 4 Filme – Quase Dois Irmãos O filme Quase Dois Irmãos de Lúcia Murat, é uma obra fictícia que…

A Escola contra a família. Marcus Vinicius da Cunha In 500 anos de educação no Brasil. BH: Autêntica, 2ª ed., p. 447-468. página 447,448,449,450 A missão de transformar o indivíduo é conjunta e inclui escola e família, dividem a responsabilidade de ensinar o discernimento entre certo e errado no meio social. A família, com uma linhagem mais tradicional, já a escola segue um modelo de tradição mas se apoia sobre uma metodologia científica. As escolas so século XVII foi pensada como

ensino são pautadas em estudos comprovados e em torno de transformações ocorridas em cada processo histórico. As ideias higienistas, no Brasil, vieram junto com a modernização da família, tendo em vista os hábitos inadequados e as várias moléstias presentes na época, levando a alta taxa de mortalidade infantil e também de outras idades. Característica do Brasil colonial, as mudanças dos costumes das famílias ocorreram nessa fase, a vida social sem regras acabou afastando os filhos…

igualmente culpado” A palavra da mulher não era bem vista por causa da inconsistência da fala. (Artigo 54) PENA: Precipitação do abismo. Artigo 74 – “Com a cabeça para baixo será precipitada nos abismos mais tenebrosos do inferno a testemunha que interrogada em um inquérito judicial, der um depoimento falso”. OBS: No Brasil, o direito ao silêncio é garantido constitucionalmente ao acusado e não pode prejudicar a defesa, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo (nemo…

recuperarem a empresa, e sua concessão dependia do atendimento de determinados requisitos e pressupostos, e dava um fôlego aos comerciantes, para pagar, em condições privilegiadas, no prazo de até 2 anos suas dívidas. O comerciante decidia unilateralmente sobre o pedido e a forma de pagamento, e sujeitava todos os credores quirografários, independentemente de sua concordância. O que invariavelmente ocorria, é que a concordata privilegiava um determinado comerciante, e em…

anos ele a reencontra no Tribunal onde ela é ré, acusada de crimes de guerra cometidos pelos nazistas, sendo acusada de participar do Holocausto e ele como estudante de Direito. Durante o julgamento o juiz pergunta se ela é autora dos relatórios que decidia pela escolha que levaria a morte das judias, ela nega, mas é acusada pelas outras guardas. Para tirar a dúvida o juiz faz uma confrontação e pede que ela escreva em um papel para comparar se a letra do relatório é a mesma que a dela. …