Separação Dos Pais

tem consciência que há anseio das funções parentais sejam preenchidas de forma igualitária por seus pais, para o desenvolvimento emocional bem saudável. A guarda jurídica compartilhada é um método de guarda onde os genitores acabam por dividir a responsabilidade legal pela tomada de decisões vitais relativas aos filhos menores, conjuntas e, igualmente, assim, na guarda compartilhada, ambos os pais possuem, precisamente, os mesmos direitos e as mesmas obrigações no que diz respeito aos…

é plural e se admitem várias modalidades de família (direito das famílias): a) família matrimonial: advém do casamento; b) família informal: advém da união estável; c) família monoparental: pai ou mãe e os filhos; d) família anaparental: sem os pais - nem pai nem mãe (ex: dois irmão; avós e seus netos); e) família reconstituída (família mosaico): família do século XXI – “os meus, os seus e os nossos” - são pessoas que tiveram uniões anteriores com ou sem filhos e agora iniciam nova…

OS CONFLITOS FAMILIARES E O EVENTO DA SEPARAÇÃO • A família constitui um sistema vivo que a torna vulnerável para as situações de crise vivenciadas por alguns de seus integrantes. • Atualmente a dinâmica da família é outra: os pais trabalham fora, o que os afasta do convívio com os filhos, além das mudanças nas tarefas domiciliares. • As crianças e adolescentes passaram a questionar com maior frequência a autoridade de seus pais. • Os conflitos ocorrem também por conta da disputa…

É a dissolução do casamento, ou seja, a separação do marido e da mulher conferindo às partes o direito de novo casamento civil, religioso e/ou outras cláusulas de acordo com a legislação de cada país. A emenda Constitucional número 9, de 28 de junho de 1977, permitiu a instauração do divórcio no Brasil e a lei nº 6.515/77 o regulamentou. Idade dos Cônjuges na Data da Abertura do Processo - É a idade, em anos completos, que os cônjuges tinham na data de abertura do processo de divórcio. …

criança para a adolescencia. Quando criança, o individuo tendo como base a familia, aprendeu as atitudes dos pais, imitou e fazia o mesmo. Os pais diziam que estudar era essêncial para ser um bom competidor na vida, e alertava também que as drogas levavam a perdição e a destruição da vida. Ele tinha muito apego ao pai. Quando chegou a fase da adolescencia houve a quebra do vínculo famíliar, os pais separaram e o adolescente foi morar com a mãe em outro bairro em que conheceu novos…

pg. 05 3. Dos Princípios pg. 07 4. Separação Judicial Litigiosa pg. 09 5. Do Poder Familiar pg. 10 6. Da Guarda dos Filhos pg. 11 7. Do Regime de Visitação dos Filhos pg. 13 8. Síndrome da Alienação Parental pg. 14 9. Jurisprudência pg. 17 10. Conclusão pg. 19 11. Referencial Bibliográfico pg. 20 1. CASO II Existe um processo de Separação Judicial Litigiosa com diversos…

exercício conjunto da autoridade parental pós-separação, amparado pelas alterações na legislação, assegura o melhor desenvolvimento do menor, e seu crescimento dentro de um seio familiar saudável. Foram utilizadas, para seu desenvolvimento, referências legislativas, principalmente, a Constituição da República Federativa do Brasil, e doutrinas especializadas. A Internet também foi uma importante ferramenta, pois, por se tratar de um tema recente neste país, há muitas organizações…

que passou a vigorar no país um novo modelo com relação à assistência à infância e à adolescência, que promoveu grandes avanços. A promulgação do ECA teve como base os princípios adotados pela Declaração dos Direitos das Crianças de 1959 e pela Convenção sobre os Direitos da Criança, defendida pela Organização das Nações Unidas em 1989. Como destaca Silva (1995), foi com a promulgação da legislação atual que a assistência à criança e ao adolescente deixou de ser vista no país como uma…

TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E A INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NO PODER JUDICIÁRIO Adriana Machado Dias Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Piauí-UFPI SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; ORIGEM DA SEPARAÇÃO DOS PODERES; TRIPARTIÇÃO DOS PODERES; SEPARAÇÃO DOS PODERES; PODER EXECUTIVO; PODER EXECUTIVO E O PODER JUDICIÁRIO; CONCLUSÃO; REFERENCIAS. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise acerca da teoria da separação dos poderes aplicável ao Brasil,…

Comunhão universal (arts. 1667 a 1671) Era o regime legal até 1977. Participação final nos aquestos (arts. 1672 a 1686). Esse regime é uma junção entre o regime da separação com o regime da comunhão. Novidade do código de 2002, que substituiu o regime dotal, que era o regime em que a mulher deveria levar o dote. Separação Obrigatória. Quando imposto pela lei. Voluntária Quando escolhido pelos cônjuges. Começa a vigorar na data da celebração do casamento. §1º Art. 1639. É vinculado ao