Sentidos Da Constituicao

Concepções (sentidos) das constituições a) Sociológico de Ferdinand Lassale – No livro “Que é uma Constituição” este doutrinador alemão defende que só existe legitimidade se a constituição representar o efetivo poder social para refletir as forças sociais que constituem este poder, caso contrário ela não passa de uma folha de papel, pois é ilegítima, portanto a Constituição tem um sentido SOCIAL. b) Político de Carl Schmitt – No livro “Teoria da Constituição” ele entende que uma…

Ainda faz sentido a Constituição Dirigente? De acordo com o autor Gilberto Bercovici, a Constituição Dirigente surge inúmeras vezes no debate constitucional brasileiro. Bercovici em seu trabalho cita as posições teóricas de Peter Lerche e de José Joaquim Gomes Canotilho, sendo que para Lerche a Constituição Dirigente seria uma série de diretrizes constitucionais que configuram imposições permanentes para o legislador; e já Canotilho teria uma visão bem mais ampla, considerando que não apenas

Vydrsygikmlkpk Constituição Federal de 1988. Para tanto, procuramos comentar isoladamente os fundamentos, os objetivos e alguns princípios gerais da atividade econômica no Brasil, para com isso tentar estabelecer mecanismos de interpretação e compreensão da Ordem Econômica Constitucional brasileira vigente. 2. Ordem Econômica e Constituição Econômica Para tratarmos da ordem econômica constitucional devemos antes mencionar algumas noções sobre “ordem econômica” e “Constituição…

direito do trabalho e de direito previdenciário expressam a manifestação de um estado prestacionista, intervencionista e realizador da justiça distributiva (estes novos direitos chamados de segunda geração ou dimensão, surgem pela primeira vez na Constituição Brasileira de 1934), tendo como marco a Revolução Industrial. O texto de 1988, por sua vez, muito embora a idéia já tivesse sido insinuada nos textos de 1946 e na Carta de 1967, consagra a proteção dos direitos de terceira geração…

igualmente estabelecidas pelo Direito. O exercício do poder político não se baseia no uso da força. A autoridade dos governantes em concreto deve ser uma autoridade constituída por um conjunto de normas jurídicas fundamentais e estas normas formam a Constituição. O Direito cria direitos e obrigações nas relações entre indivíduos e entre estes e a comunidade. O direito de mandar que assiste os governantes e o dever de obediência que vincula os cidadãos são estabelecidos por normas…

CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 1. Considerações gerais O termo “constituição” pode ser (e é) usado em diversos sentidos. Pode-se dizer que todo homem, objeto, estabelecimento, associação tem uma “constituição”. Isso porque “constituição”, segundo o léxico, é, antes de mais nada, “ato de constituir, de estabelecer, de firmar”, ou, ainda, o “modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação” (Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa). Constituição…

Qual é a ideia básica de Constituição? Em que consiste? Decorre inicialmente da formação de algo que possui suas próprias características, diferenciando-a de outros objetos. Consiste da concepção comum, no modo de ser de uma comunidade. Modo de ser em função de características que as distinguem de outras comunidades. O que vem a ser uma comunidade? Grupo de pessoas que se identificam dentro de um aglomerado humano, gerando uma noção de alteridade, identificando seus semelhantes e a…

Direito Constitucional e Constituição Estado: a organização soberana de um povo em um território deve ser orientada para atingir um conjunto de finalidades. Constituição: Todo estado possui uma constituição. Conceito amplo: forma de organização do Estado. Constitucionalismo: Movimento político, jurídico e ideológico que concebeu/aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício do seu poder concretizado pela elaboração de um documento em que…

A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão: a. Das suas alterações exigirem procedimento para alteração mais qualificada que das leis ordinárias. b. Da possibilidade de ser alterada após determinado prazo de sua promulgação. c. De permitir emenda constitucional quando houver violação às denominadas cláusulas pétreas. d. Da possibilidade de haver modificação da Constituição Federal mediante plebiscito. e. Das…

histórico. Conceitos de constituição: Sentido sociológico de Ferdinand Lassale: Somatório dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. (só legitima o poder que constitui a sociedade); Sentido político de Carl Schmitt: Constituição X lei constitucional, a lei constitucional é o dispositivo inserido no texto mas não contém a decisão política fundamental. A constituição é fruto da decisão política do titular do poder. -Constituição material X formal: