Sentido Da Questão Relativa Ao Fundamento De Validade Par

pelo juiz; d) retrospectividade: o testemunho refere-se a fatos passados, sendo relato do que foi presenciado ou do que foi conhecido de alguma forma; e) imediação: a testemunha relata o que tomou conhecimento por meio dos sentidos. A imediação também tem um segundo sentido, dizendo respeito sobre o depoimento feito direta e imediatamente ao juiz; f) individualidade: cada testemunha deve prestar seu depoimento isoladamente das demais. 2.2. Características das testemunhas a)…

Ciências Sociais e Direito, respectivamente. Entretanto, quando se unem tais campos do conhecimento, representados pela Sociologia do Direito, inúmeras confusões terminológicas e relativas ao objeto e método de estudo são perpetradas, dificultando que o rigor científico seja atingido com profícua precisão. Nesse sentido, o presente trabalho visa estabelecer as distinções mais prementes entre a Sociologia Jurídica e a Ciência Jurídica ou Dogmática, tratadas sob a perspectiva da análise…

fáticas devidamente documentadas, passo ao julgamento oportuno da lide, nos termos do CPC, art. 330, I, 1ª. parte. 2.1. Preliminar: 2.1.1. Preliminar: coisa julgada. Inicialmente, impende averiguar a preliminar suscitada pela Fazenda Pública, no sentido de que a matéria agitada nos Embargos à Execução Fiscal já se encontraria acobertada pelo manto da coisa julgada, uma vez que já teria sido objeto de apreciação na Ação Declaratória de Existência de Crédito Tributário, Processo nº…

qualquer ação, à rescisória para ser admitida pressupõe dois fatos básicos indispensáveis: umasentença de mérito transitada em julgado, a invocação de algum dos motivos de rescindibilidade dos julgados taxativamente previstos no código em seu art.485 A par desses pressupostos, o cabimento da rescisória se sujeita em um prazo decadencial pois o direito de propô-la se extingue em dois anos, contados a data do transito em julgado da decisão. CASOS DE ADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIA…

Ordenamento Jurídico .,--_~§ 8. A Vigência do Ordenamento Jurídico § 9. Verificação de Proposições Jurídicas Concernentes a Normas de Conduta _ § 10. Verificação de Proposições Jurídicas Concernentes a Normas de Competência _ § 11. Direito - Força - Validade -:-_---:-:--_::_ § 12. Direito, Moral e outros Fenômenos Normativos _ § 13. Discussão: Idealismo e Realismo na Teoria Jurídica § 14. Discussão: Realismo Psicológico, Realismo Comportamentista e sua Síntese_ 23 24 25 26 - 28 …

contestação. Após a Segunda Guerra Mundial, o Estado volta a intervir na economia, tornando-se um Estado Prestador, preocupando-se com a desigualdade, sobretudo para evitar uma expansão do socialismo. O Estado social também propiciou um engessamento, no sentido de tornar bastante onerosa a Administração Pública, que a fez alvo fácil da corrupção. Em suma, o Estado Social tornou-se muito caro. Em adição, diante desse Estado Prestador, as pessoas ficaram submetidas às regras dos…

Constituição Federal de 1988, depreende-se que as provas obtidas por meios ilícitos não serão admitidas no processo. Cumpre asseverar que essa regra se reflete em todo o ordenamento jurídico pátrio. Contudo, importa saber se esta proibição é absoluta ou relativa. Do julgamento do RHC 90.376, de relatoria do Ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal, em consonância com o supracitado dispositivo constitucional, entendeu: ILICITUDE DA PROVA — INADMISSIBILIDADE DE SUA PRODUÇÃO…

prévio, é possível ação por dano moral, mesmo que o consumidor realmente esteja inadimplente. O direito de ser informado que o nome será encaminhado ao órgão de restrição ao crédito não se confunde com a dívida que por ventura exista. II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A toda evidência, existe entre o Autor e a instituição Requerida, uma relação de consumo. Senão vejamos. “Art. 2º. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que utiliza produto ou serviço como destinatário final”.…

Weber no seio de Economia e Sociedade remonta, em realidade, à celeuma engendrada por dois antecessores seus, Herman Kantorowicz e Eugen Erlich, precursores da chamada “Escola do Direito Livre” e do “Movimento Sociológico do Direito”, até então com relativa influência nas academias jurídicas alemãs[2]. Pregavam estes dois autores, em suma, basicamente a idéia de que a lei não poderia criar efetivamente o direito, visto que tal tarefa era destinada ao órgão vivo, ao elemento subjetivo do…

GERAL 2013.1 Apostila 05 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Teoria do Negócio Jurídico (Continuação) 1. Negócio Jurídico - Conceito Como vimos na última apostila, temos os seguintes Planos de Análise do Negócio Jurídico: a) existência; b) validade; c) eficácia. O negócio jurídico pode ser definido como sendo a declaração de vontade por meio da qual as partes disciplinam os efeitos que pretendem atingir, de acordo com a sua autonomia privada, respeitados limites de ordem…