Sentenças

PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. Introdução Para que possa haver execução, é indispensável título executivo líquido, que permita a identificação do quantum debeatur. O título líquido é aquele que indica a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Ela deve constar do próprio título, podendo, quando muito, exigir cálculos aritméticos para se chegar ao montante. O título executivo extrajudicial há de ser sempre líquido. Se o quantum debeatur não…

Sentença Trata-se de ato jurisdicional que divide-se em duas ordens: a) mero expediente: despachos que impulsam o processo, sem decidir a respeito de algo. Exemplo: expeça-se a carta precatória; b) decisões: utilizada para resolver questão incidental ou finalizar o processo. O tópico "b" possui diversas subclassificações, abaixo estudaremos as principais. Sentença definitiva Previsão legal no artigo 593, I, do CPP. Depois de todo o procedimento chega-se ao término do processo com…

SENTENÇA Sentença é um ato dos órgãos jurisdicionais que tem a finalidade de encerrar um conflito de interesses. Aplicando-se assim a lei ao caso concreto. CLASSIFICAÇÃO EM SENTIDO AMPLO Em sentido amplo as decisões podem ser divididas em: a) Interlocutórias simples: que se caracterizam pela natureza de resolver questões relativas ao andamento da marcha processual, sem que adentrem no mérito; b) Interlocutórias mistas: também conhecidas como decisões com força definitiva, tem…

violar o acordo firmado e passaram a proceder ao sorteio. Chegando a vez de Roger e se recuando ele a proceder ao sorteio, um dos encavernados o fez em seu lugar. O sorteio fora realizado. Sendo-lhe adversa a sorte, fora o mesmo sacrificado. Sentença: O caso dos exploradores de caverna 1. Os quatro exploradores de caverna, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no mês de maio de 4299, em uma caverna de rocha calcaria, nesta Capital, agindo em…

Pelo valor informado: R$1.000,00 (mil reais), creio que a ação correu no Juizado Especial Cível (pequenas causas). Se for no Juizado Especial, não é necessário advogado para pedir o cumprimento da sentença. Ainda, se for no Juizado Especial você pode ir até lá, pedir verbalmente o cumprimento da sentença, que o pessoal da secretaria do juizado vai atermar (transcrever) o seu pedido e o próprio juizado faz os cálculos. Mas você também poderá levar o seu pedido por escrito e com os…

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JOÃO PAULO MONTEIRO DE JESUS SENTENÇA Salvador 2014 JOÃO PAULO MONTEIRO DE JESUS SENTENÇA Trabalho apresentado como requisito avaliativo da disciplina Introdução ao Estudo de Direito, no curso de Direito, na Faculdade Regional da Bahia. Prof. Msc. Marcel Engracio Salvador 2014 Trabalho Elaborado com base no conteúdo do livro de LON L. FULLER, O Caso dos Exploradores de Cavernas, traduzido…

porquanto a revisão é por critérios jurídicos e não por valores estritos, à vista de materializar-se solução do caso por sínteses jurisprudenciais, posto que os fatos da contratação são incontroversos. A perícia terá finalidade em fase de liquidação de sentença. Preliminares: Aptidão da inicial e presença das peculiares condições da ação revisional do contrato celebrado com instituição do Sistema Financeiro Nacional. Incidência da Lei 8.078/90: A presença marcante do CDC na…

TRABALHO SOBRE SENTENÇA O conceito de sentença que temos na definição legal do art. 162, § 1º do Código de Processo Civil tem-se como ato terminativo do processo, é o que põe fim ao processo, tendo ou não julgamento do mérito. Visando de uma outra maneira, podemos dizer que a sentença é o ato do órgão jurisdicional que encerra tal procedimento pondo termo à relação processual . Costuma-se conceituar que em regra geral a sentença definitiva na doutrina como a decisão de mérito e…

DA SENTENÇA O legislador classificou os pronunciamentos do juiz no processo como sendo: sentenças, decisões interlocutórias e despachos, diferenciando-os, a doutrina, pelas suas finalidades. Por sentença, nos termos da definição legal (art. 162, § 1° do Código de Processo Civil), tem-se o ato terminativo do processo, ou seja, é a decisão que põe fim ao processo, com ou sem julgamento do mérito. O mesmo trata de sentença apenas em seu aspecto formal, ou seja, será o pronunciamento do…

contextualização do conceito de sentença; 2. O conceito de sentença terminativa – conteúdo e efeito do ato judicial; 3. O conceito da sentença definitiva - necessidade de interpretação sistemática e teleológica da reforma processual; 3.1. A questão da "sentença parcial" de mérito – inadmissibilidade; 3.2. O verdadeiro conceito da sentença definitiva – conteúdo e finalidade do ato judicial; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. 1 - Breve evolução histórica e contextualização do conceito de…