Semana Direito Civil V Família

AULA 01 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA CAROLINA STRAES LOPES, brasileira, menor, absolutamente incapaz, representada neste por sua genitora CATARINA LOPES, brasileira, convivente, inscrita sob o RG nº 6.007.080 , residente e domiciliada na Linha Alto São José, interior, Município de Barra Bonita, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM ALIMENTOS Em

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS. RUI MARTINS, brasileiro, pedreiro, cédula de identidade n° 769.644 – SSPMS, inscrito no CPF n° 638.616.071-15, residente na Rua Professora Eloisa Rodrigues n° 40 - Bairro Sol Poente – Campo Grande - MS, CEP: 79100-000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE SEPARAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMABAIA - DF ________________, brasileira, casada, desempregada, residente e domiciliado na QR, vem, por meio dos advogados, propor a AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliado à, com fulcro no art. 1572 do Código Civil c/c art. 226, parágrafo 6º da Constituição…

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 1/57 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a…

um bom estudo é necessário que começamos pelo art. 1.583 do código civil que trata da PROTEÇÃO DAS PESSOAS E DOS FILHOS. Não é do conhecimento de muitos, mas desde 2008 a guarda compartilhada já estava presente no código civil. O caput do art. 1.583 do código civil com redação determinada pela lei nº 11.698 de 13 de junho de 2008 já determinava que a guarda dos filhos fosse uni lateral ou compartilhada. O art. 1.584 do código civil em seu parágrafo 2º diz que quando não houvesse acordo…

EX.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ...... Fulano, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG nº SSP/CE e do CPF nº, residente e domiciliado à Rua ....., local onde recebe intimações, vêm a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, observando-se os procedimentos previstos no artigo 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem: DA…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia 3º Ensino Medio Centro Educacional Missão de São Pedro Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem…

Plano de Aula: Validade do Casamento 2 DIREITO CIVIL V Título Validade do Casamento 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Validade do Casamento 2 Objetivos 1. Estudar e compreender as causas de nulidade do casamento e a legitimidade para a propositura da ação. 2. Estudar e compreender as causas de anulação do casamento e a legitimidade para a propositura da ação. 3. Identificar os prazos decadenciais para os pedidos de anulação do casamento. …

Ciências Contábeis 3º Direito e Legislação Munyr Sayegh Período Letivo: 2011/1 Professor EAD: Tema da aula: 1. Introdução ao Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. 2. Direito Tributário e Direito Civil: Parte Geral e Direito de Família e das Sucessões. Conteúdo abordado: Nesta teleaula observaremos conteúdos que nos aproximarão das matérias de Direito. Inicialmente vamos diferenciar Direito e Moral e analisar as principais características do Direito, suas…