Semana Direito Civil V Família

e dando espaço para discussões acadêmicas e políticas sociais. Apesar disso, as desigualdades de gênero permanecem, o que faz com que as mulheres ainda tenham uma condição de cidadania fragilizada, o que se deva, talvez, pela associação entre família e mulher por longo tempo assumida, sendo uma construção social firmada, também, pelo contexto histórico do casamento. Levando-se em conta a ligação da mulher às atividades domésticas e, assim, ao ambiente doméstico/privado, tem-se como…

DIREITO DO TRABALHO I – Direito Individual do Trabalho RESUMO AV1 Época histórica Empregor X Empregado Direitos 1° fase Feudalismo Vontade do empregador Inexistência de normas 2° fase Séc. XVIII - Revol. Indústrial Negociação entre as partes Algumas melhorias 3° fase Séc. XIX – Revol. Sindicalista Intervenção estatal Estabelecimento de normas mínimas II) Normar mínimas/Contrato mínimo de emprego (regra geral) – art. 7º CRFB/88: a) CTPS: direito imprescritível, pois não tem natureza…

SEMANA 1 Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de…

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da _______ Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, PE. João da Silva, brasileiro, casado, Carpinteiro, portador da identidade XXXXXX e do CPF XXXXXX, residente e domiciliado à Rua A, n°50, bairro de Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP xxxxx-xxx, por intermédio do seu advogado devidamente constituído por instrumento particular de procuração (doc. 1), com endereço profissional indicado no rodapé, no qual deverá

Constituição (arts. 205 e 227), é um direito público subjetivo que deve ser assegurada a todos, através de ações desenvolvidas pelo Estado e pela família, com a colaboração da sociedade. Quando trata especificamente do direito à educação destinado às crianças e aos adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º) o descreve como um dever da família, comunidade, sociedade em geral e do Poder Público. Destas normas, constata-se que a educação não é um direito cuja…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE, ESTADO. MÃE DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da CIRG nº 1.111.111-1 e inscrita no CPF/MF sob o nº 111.111.111-11, por si e representando sua filhaFULANINHA DE TAL, menor impúbere, nascida no dia 01/01/2001, ambas residentes e domiciliadas na Rua Um, nº 111, Bairro Um, na cidade XXXX, Estado XXXX, por suas advogadas constituídas pelo mandato anexo, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE

exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO BRIAN CRISTIAN GABRIELA FERNANDA MILENA CRISTINE SAMARA FIRMINO ESTUDO SOBRE A ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS NO BRASIL Belo Horizonte 2014 Brian Cristian Gabriela Fernanda…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILIA DE _________________________/MG ________________________, brasileira, casada, ____________, portadora da CI MG-____________ SSP/MG, CPF ______________, residente à Rua _______________________________________ /MG, CEP: ____________ e ________________________________, brasileiro, casado, ______________, portador da CI MG _______________ e CPF ________________, residente à ___________________________________________, ambos com

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FARTURA – ESTADO DE SÃO PAULO. FULANA, brasileira, diarista, portadora da cédula de identidade RG .............., inscrita no CPF/MF sob nº.............., residente e domiciliada à .........................., Bairro ........., na Comarca e Cidade de ........., por seu advogado e bastante procurador nomeado pelo Convênio Defensoria/SP-OAB/SP, que esta subscreve vem respeitosamente à presença de V. Exa.…