Semana 5 Processo Civil Ii

prerrogativas constantes do art. 128 da Lei Complementar nº 80/94 (Prazo em dobro e isenção de mandato), vêm, com o devido acatamento, à presença de V. Exa., AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR nos termos do art. 839 e 840, do Código de Processo Civil, em face de MARIA brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na , pelos motivos de fato e de direito que passam a expor: DOS FATOS 1. Que a Requerente viveu em união estável com o filho da requerida, Sr.IMBIRIBA,…

de Defesa da Saúde Pública, com endereço na Rua Marechal Floriano Peixoto, n.º 1.251, nesta Capital, com fulcro no artigo 129 da Constituição Federal, nos artigos 159, 962, 1537 e seu inciso I, 1538, 1539 e 1544, do Código Civil, artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais disposições pertinentes adiante aludidas, vem propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO em benefício de HIAGO AUGUSTO MANGINI, brasileiro, solteiro, menor impúbere, representado por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DA COMARCA DE _____________. ______________, brasileiro, solteiro, Recepcionista, portador da Cédula de Identidade nº ____________, inscrito no CPF sob o nº_____________, residente e domiciliado na ____________________________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de…

justo é legal, e 4  o direito à saúde porque “a antecipação do parto em hipótese de gravidez de feto anencéfalos é o único procedimento médico cabível para obviar o risco e a dor da gestante”.1 1 petição inicial: item 35 a fls.20 5 2 DEFINIÇÕES 2.1 - Definições de Anencefalia O dicionário Aurélio define como anencefalia: “monstruosidade em que não há abóbada craniana e os hemisférios cerebrais ou não existem, ou se apresentam como pequenas formações aderidas à…

candidato à escolha de um método de preparação adequado e indicará bibliografia específica e técnicas para a execução das provas. 2)DO CONCURSO E QUAL SUA FINALIDADE: Malgrado as constantes críticas ao processo de seleção dos magistrados brasileiros, o certo é que o concurso é um realidade, e não vai acabar tão cedo. A nosso ver, o concurso público, principalmente, na área trabalhista, vem atingindo sua finalidade, pois a…

sentido, o entendimento jurisprudencial é de que o empregado não pode ser prejudicado quando o empregador deixa de cumprir com sua obrigação legal, uma vez que este já conhece os seus riscos e não há como penalisar o empregado por uma falta do empregador; II - CONSIDERANDO que a não concessão de intervalo intrajornada para os trabalhadores em regime de trabalho contínuo de 08 horas, Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a…

Gabarito da Prova de Direito Civil - Prova C PRIMEIRA PARTE QUESTÃO 1. (0,5 ponto) - Assinale a alternativa correta: A) -A doutrina da constitucionalização do Direito Civil preconiza uma diferenciação radical entre os direitos da personalidade e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, em especial no seu âmbito de aplicação, uma vez que essa distinção seria fundante da dicotomia entre Direito Privado e Direito Público. B) -É pacífico na doutrina o entendimento…

direito também tem a mesma chance de passar no exame de ordem. Para isso, ele deverá treinar bastante. Quem for fazer civil para a 2ª fase, recomendo o meu livro "Prática de direito processual civil". 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011. Os modelos estão baseados no exame de ordem. O treinamento é essencial para aprender a fazer a peça. Assim, tente fazer pelo menos 2 peças por semana. Quanto mais peças fizer, melhor. A redação começará a fluir com mais facilidade. 2) Procure não fazer…

º 7. 510/86 e Lei n. º 7. 115/83 vem, pela GRATUIDADE DA JUSTIÇA, perante Vossa Excelência para propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com fundamento nos Artigos 226, § 6º da Constituição Federal de 1988; Artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil e artigos 40 caput e § 2º da Lei nº 6. 515 de 26 de dezembro de 1977 e demais diplomas legais referentes ao assunto, consubstanciados nas razões de fato e de direito adiante expostas: I – ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA …

COMO PASSAR NO EXAME DE ORDEM MANUAL DA APROVAÇÃO Prof. Pedro Barretto – 10 Anos de Experiência e Sucesso COMO PASSAR NO EXAME DE ORDEM MANUAL DA APROVAÇÃO Prof. Pedro Barretto 5 Opções de PLANOS DE ESTUDOS Para serem executados em 70 dias ATENÇÃO: TODO ESSE MATERIAL QUE ESTÁ SENDO FORNECIDO GRATUITAMENTE NA WEB É PARTE DA MINHA OBRA “COMO PASSAR NOEXAME DE ORDEM – O SEGREDO DA APROVAÇÃO” , que está prevista para ser lançada no mês de Outubro do ano de 2011. Por assim ser,…