direito de familia

EXMO. (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL

MARIA , brasileira, solteira, vendedora, portadora da cédula deidentidade , CPF nº , residente e domiciliada na., sob o patrocínio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, por intermédio do Defensor Público infra assinado, pelo que requer, desde já, os benefícios da justiça gratuita – Lei nº 1.060/50 e com base nas prerrogativas constantes do art. 128 da Lei Complementar nº 80/94 (Prazo em dobro e isenção de mandato), vêm, com o devido acatamento, à presença de V. Exa., AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR nos termos do art. 839 e 840, do Código de Processo Civil, em face de MARIA brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na , pelos motivos de fato e de direito que passam a expor:

DOS FATOS
1. Que a Requerente viveu em união estável com o filho da requerida, Sr.IMBIRIBA, durante 03 (três) anos,isso no período do ano de 1995 a 1998, findando a união com o falecimento do mesmo, conforme certidão de óbitos em anexo, tendo advindo desta união o nascimento de um filho OLIVEIRA JUNIOR, nascido em 17/01/1997, menor com apenas 14 (três) anos de idade,conforme prova a cópia da certidão de nascimento anexa. 2. A requerente viveu em regime de união estável, até10 de outubro de 1998, e no período que viveu com seu companheiro sempre teve um relacionamento harmonioso com sua genitora, entretanto e após o falecimento começou a ser desenvolvido um conflito familiar por parte da requerida em relação a criação de seu neto.

3. Necessário constar, que a Requerente ficou com a guarda natural de seu filho e nunca deixou de arcar com suas responsabilidades maternas e sempre permitindo o convívio da requerida com o seu filho para que o mesmo não se afastasse do convívio familiar.

4. Que no mês de fevereiro de 2011, o menor foi passar o final de semana com a avó e não mais retornou ao convívio da mãe, inclusive informa que no mês