Semana 5 Direito Civil Ii

Reflexões sobre a perspectiva histórica do direito à educação para jovens e adultos: direitos, concepções e funções sociais. Abordagem da Educação de Jovens e Adultos enquanto campo de direitos e suas singularidades. Financiamento e organização da modalidade e a EJA na Lei 9394/96. Fundamentos teóricos e metodológicos: alfabetização, Língua Portuguesa e Matemática. Construção de propostas alternativas de trabalho e o cotidiano dos jovens e adultos. II – COMPETÊNCIAS Articular o…

18/02/13 DIREITO DO CONSUMIDOR Professor César Rolim LIVRO: Sérgio Cavallieri 1. Importância para o profissional do direito Atualmente, se perfaz de importância não só pela sua função social como já mencionado anteriormente, mas também porque o profissional do direito perderia grande parte das parcelas de ações presentes no mundo jurídico (80%). 2. Origem do Direito do Consumidor * Revolução Industrial, Tecnológica e Científica O surgimento das primeiras…

– REVISÃO CIVIL E PROC CIVIL CONTATO 9139-4208 E 3028-9009 KENDRA@KENDRABARAO.COM.BR PROVA 1º BIM: 11/04/2014 – VALENDO 8 – TRABALHO 2 SEXTA FEIRA: KENDRA, TATIANE, HERICK – com vade Segunda: Amilcar, Wilson – sem vade Quarta: Lafaiete, Agrario, Adminstrativo Uma semana antes da semana de aula: prova de Estagio. AULA DIA 14/02/2014 INTRODUÇÃO: PERGUNTA-SE: 1) REGRA DE APLICAÇÃO DAS LEIS a. A lei é criada de modo genérico b. Lei de introdução as normas de direito brasileiro

Direito Processual Penal I PLANO DE ENSINO EMENTA: A disciplina de Direito Processual Penal I objetiva a compreensão do sistema processual penal brasileiro e de seus diferentes institutos na perspectiva constitucional do processo penal como instrumento de contenção ao arbítrio do poder punitivo estatal. Em especial, abordará, em perspectiva crítica, os sistemas processuais penais, a eficácia da lei penal, a investigação preliminar, os sujeitos da relação processual, ação penal. …

- AM JOÃO FELIPE, absolutamente incapaz, nascido em 15/01/2015, neste ato representada legalmente por sua genitora, Srª. MARIA DA SILVA SOARES, brasileira, solteira, Técnica de Enfermagem, portadora da cédula de identidade RG nº. 0861789-5 SSP/AM, registrada no CPF/MF sob o nº. 592.852.678-46, residentes e domiciliadas à Rua das Oliveiras, 325, aptº. 410, bairro de Flores, nesta cidade, CEP 69090-000, por seu procurador, signatário in fine, constituído na forma do Instrumento…

DISCIPLINA: Direito de Família – DP 8º SEMESTRE SEMANA 1 1 Como se encontra a família brasileira na legislação atual? A Constituição Federal de 1988 (Artigo 226) reconhece como família, aquela formada pelo casamento, pela união estável e ainda a formada por um dos ascendentes e seus descendentes (família monoparental) e a adoção. Existe discussão doutrinária a respeito da família formada por pessoas do mesmo sexo, a chamada família homoafetiva. 2 Qual seria o conceito de família para…

Decreto nº 95.247/87 e 8% de contribuição ao INSS, conforme artigos 11, II, e 14, II, da Lei nº 8.213/91 e artigos 12, II, e 15, II, nº 8.212/91 c/c Portaria interministerial MPS/MF Nº 15/2013. 4. Local de trabalho 4.1. A EMPREGADA exercerá suas funções no domicílio do empregador situado no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato, bem como em outros locais determinados pelo empregador para acompanhamento da criança. 5. Jornada de trabalho 5.1. A EMPREGADA trabalhará de _______…

Órgãos Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do…

Semana 6 Carmem, não se conformando com a decisão do juiz que julgou improcedente o seu pedido, oferece impugnação da decisão (apelação). Os autos foram distribuídos para a 4ª Câmara Cível, que, à unanimidade, negou provimento ao recurso. A decisão transitou em julgado e a vencida pretende promover a ação rescisória do julgado, no fundamento de que a decisão de 1ª instância foi proferida por juízo absolutamente incompetente. Indaga-se a) A competência para apreciar a ação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE hhhhhhhhhhhhhhhhhhhh/SP XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada devidamente qualificada no incluso instrumento de mandato e ao final assinada, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS com pedido de tutela antecipada INAUDITA ALTERA PARS, em face de…