Semana 5 Direito Civil Ii

3: Disciplina - Direito e Legislação.............................................................................8 Tabela 4: Disciplina - Economia.............................................................................................9 Anhanguera Educacional Orientações sobre Avaliação e Frequência - Semipresencial 2011/01 SUMÁRIO 1 OBJETIVO..........................................................................................................................5 2…

EXERCÍCIOS – 1º. BIMESTRE/2014 CURSO: Direito DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFESSORA: PROFA. MSc NEUSA MAIOCHI ALUNOS: ERLISSON CABRAL DE BRITO Matrícula: 2014.01.18199-6 Brasília, 02 de dezembro de 2014. Caso Concreto 1 - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal

psicopatologia forense  O incesto é definido como o ato sexual entre duas pessoas com grau de parentesco que impeça o casamento legal. Art. 1.521. Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V - o adotado com o…

247/87 e 8% de contribuição ao INSS, conforme artigos 11, II, e 14, II, da Lei nº 8.213/91 e artigos 12, II, e 15, II, nº 8.212/91 c/c Portaria interministerial MPS/MF Nº 15/2013. 4. Local de trabalho 4.1. A EMPREGADA exercerá suas funções no domicílio do empregador situado no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato (Av. Dr. Carlos Grimaldi, 1171, Casa C-19, Jd. Madalena, Residencial Vila Verde, Campinas/SP, Cep: 13.091-000). 5. Jornada de trabalho 5.1. A EMPREGADA…

SEMANA 10 A Corte Interamericana de DDHH tem jurisdição para decidir a questão? Justifique e fundamente. R: Sim, criada pelo Pacto de São José, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem a finalidade de julgar casos de violação aos direitos humanos ocorridos em países que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA), que reconheçam sua competência. Ou seja, trata-se de um organismo jurisdicional autônomo que faz parte do sistema regional interamericano de proteção aos…

SEMANAS sobre DIREITO DE FAMILIA SEMANA I Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus…

profissional _____________________________________________________________, requerer o DIVÓRCIO CONSENSUAL nos termos do § 2º do Art. 40 da Lei 6.515/1977 c/c Arts. 1.120 a 1.224 do Código de Processo Civil, pelas razões fáticas e jurídicas que a seguir passa a expor: I - DOS FATOS E DO DIREITO Em 18 de ______ de _______, os requerentes contraíram matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens,conforme certidão anexa, indicando a lavratura no livro de Registro de…

DIREITO DO TRABALHO II CÁLCULOS TRABALHISTAS ( Saldo de Salário: salário devido pelos dias trabalhados quando da rescisão contratual. Cálculo: ( Divide-se o valor do salário por 30 (dias) e multiplica-se pelos dias de trabalho. Ex.: Salário de R$ 1.200,00, dispensa no dia 15. Valor do dia trabalhado: 1.200,00 ÷ 30 = 40,00 Valor do saldo de salário (15 dias) : 40,00 x 15 = R$ 600,00 ( Aviso Prévio: período mínimo de 30 dias para os trabalhadores que tenham até…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MARINGÁ - PR JEAN RAFAEL DA SILVA brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob nº. 078.856..659-84, portador do RG sob nº. 10.090.480-2, residente e domiciliado na rua Salvador nº 107, Jardim Santa Luzia III, CEP: 87.140-000, na cidade de Paiçandú– Estado do Paraná, por suas procuradoras judiciais constituídas, adiante firmadas, advogadas regularmente inscritas na OAB/PR 46.507

SEMANA 1 Caso Concreto 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de…