Semana 2 Direito Internacional Privado

forma indissociável à dignidade da pessoa humana, valor constitucional supremo e um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, III), o direito à vida deve ser compreendido em uma dupla acepção: I) o direito a permanecer vivo; e, II) o direito a uma existência digna (CF, art. 170). Palavras-chave: Vida; Dignidade; Direito. INTRODUÇÃO Vivemos em um momento de plenos desafios, diz Iamamoto (2001). Para enfrentar esses desafios é preciso ter coragem, ter…

13h17 - Atualizado em 22/04/2014 13h20 83% dos brasileiros não vão fazer gasto adicional na Copa, diz pesquisa Os que mudarão os hábitos de consumo somam 13%. 51% dos que vão gastar deverão comprar roupas ou adereços para jogos. Do G1, em São Paulo 2 comentários Apenas 1% dos entrevistados disse que pretende assistir jogos em bares A maioria dos consumidores não pretende aumentar os gastos durante a Copa, aponta levantamento divulgado nesta terça-feira (22) pela Associação…

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO ORIGEM E EVOLUÇAÕ HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é…

Direito Tributário 1. Defina a chamada atividade financeira do Estado. Atividade financeira do Estado entende-se o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. 2. A tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique. a – Patrimoniais: provenientes da exploração e da disposição do patrimônio do Estado b – Tributárias: provenientes da cobrança dos tributos c – Creditícias:

contemplasse as principais mudanças. Hoje, praticamente ao final desse prazo, a reforma do Código Penal ainda trava em diversos aspectos. E não há data para que um projeto de lei definitivo seja apresentado. Medicina: Conselho Federal apoia direito de mulher abortar até 12ª semana Repercussão: CNBB diz que defesa do aborto é "criar mentalidade de violência" O novo Código Penal traz 542 artigos, mas já recebeu 500 emendas. Todas precisam ser discutidas. Agora, a proposta passará…

CEP 6600000, Belém-PA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor Contra AMAZON DESCARTAVEIS LTDA, pessoas jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ZZZZZZZZ, com sede na rua M, Nº 1457, bairro H, CEP 67200000, Belém-PA, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir: I – DOS FATOS O Reclamante foi contratado,…

DIREITO AERONÁUTICO Introdução: 1. Conhecimento: a) Conhecimento Científico: Conhecimento organizado do homem de forma coerente e comprovar os fatos de forma racional. b) Conhecimento Vulgar: Também chamado de Senso-Comum, é o conhecimento que parte de constatações apreendidas no dia a dia do homem. Baseia-se nos sentidos, crenças, tradições, acredita no que vê ou que sente, é fruto das experiências do cotidiano ou naquilo que se tornou evidente através da evolução da ciência

Portal do Aluno INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ­ CCJ0003 Turma: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (CCJ0003/1755871) 3003 Você está aqui: Disciplinas » Disciplinas do Curso » Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (19/01/2015) Código da disciplina SIA CCJ0003 Número de semanas de…

......................................................................04 1 UNICEF e OMS ....................................................................................04 1.1 Declaração dos Direitos da Criança – UNICEF....................................16 1.2 Preâmbulo – Declaração dos Direitos da Criança – UNICEF...............16 1.3 Objetivo - UNICEF e OMS...................................................................20 1.4 Metodologia – UNICEF e OMS..............................

Constituição Federal Capítulo II II - DOS DIREITOS SOCIAIS (ARTS. 6º A 11) Texto do Capítulo Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA “É pelo trabalho que a mulher vem diminuindo a distância que a separava do homem; somente o trabalho poderá garantir-lhe uma independência…