PETIÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

869 palavras 4 páginas
PETIÇÃO INICIAL
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA_______VARA DO TRABALHO DE BELÉM-PA.
ASTROGILDO RIBEIRO, brasileiro, casado, promotor de eventos, portador da carteira de identidade nº XXXXXXX, inscrito no CPF n° YYYYYY, domiciliado e residente na rua WE, Nº 47, bairro Q, CEP 6600000, Belém-PA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor
Contra AMAZON DESCARTAVEIS LTDA, pessoas jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ZZZZZZZZ, com sede na rua M, Nº 1457, bairro H, CEP 67200000, Belém-PA, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir:
I – DOS FATOS
O Reclamante foi contratado, conforme registro na CTPS, em 10 de AGOSTO de 2008, para exercer a função de Promotor de Eventos na cidade de Belém-PA, percebendo mensalmente a importância de 1(um) salário mínimo.
A relação de emprego se deu de forma continua, sendo que o reclamante foi demitido sem justo motivo no dia 30 de AGOSTO de 2014.
O reclamante trabalhava no horário de 08:00 às 19:00 horas de segunda a sábado com 30(trinta) minutos de intervalo para o almoço.
Destaca-se que o reclamante jamais gozou férias regulamentares e não recebeu a gratificação natalina do exercício do ano de 2013.
Ressaltando-se também que o reclamante apesar de trabalhar em regime de sobre jornada, nunca percebeu os valores correspondentes a horas extraordinárias.
II – DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS DO PEDIDO
1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS
Conforme informado na descrição dos fatos, o reclamante, habitualmente prestava serviços em horários extraordinários, visto que estava à disposição da Reclamada de Segunda à Sábado das 08h00min horas às 19h00min horas, com apenas 30 minutos de intervalo para almoço, sem que a reclamada efetuasse o pagamento das respectivas horas extraordinárias.
Toda vez que o empregado prestar serviços ou permanecer à disposição do

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