Semana 16 De Contratos

andares de que era proprietário no centro da localidade a fim de esta última aí instalar uma secção dos serviços camarários de água e saneamento. No entanto, apesar de a Câmara Municipal ter acordado no pagamento integral do preço uma semana após a celebração do contrato, não cumpriu com o combinado sem dar qualquer justificação para o efeito. A, perante o sucedido, intentou uma acção no tribunal comum contra a Câmara Municipal, exigindo o pagamento da quantia em causa, acrescida de…

na indústria XYZ Móveis e Acabamento Industrial SA. Abaixo,segue resumo do contrato de trabalho. Data de admissão:01/06/2011 Nome:João Martins da Fonseca Função:Auxiliar de Manuntenção de Caldeira - - Nível I Jornada diária:de segunda a sexta 12:00H ás 21:00H - 1 hora de refeição e sábado 08:00H ás 12:00h Jornada mensal:220h Salário-base:R$2.180,00 Insalubridade:Grau médio Hora extra:adicional 75% Além do contrato de trabalho,João solicitou vale transporte na quantidade de 2…

Francisco da Silva, menor com 16 anos completos, procura você com o intuito de adquirir um imóvel na região central da cidade em que reside. Ele diz ter R$ 100 mil para a compra do imóvel, e quer um exatamente nesse valor, pois fará o pagamento à vista. Em entrevista com o cliente, este confidencia que ganhou o dinheiro para o apartamento de uma amiga que tem muitas posses. Também mencionou estar brigado com seus pais, tendo inclusive pedido confidencialidade sobre a compra, pois não deseja que

Plano de Aula: Adimplemento das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Adimplemento das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Adimplemento das Obrigações Objetivos 1- Compreender como se extinguem as obrigações. 2- Explicitar a natureza jurídica do pagamento, conceituando seus elementos subjetivos e objetivos. 3- Compreender o pagamento pelo próprio devedor e por terceiro, estabelecendo a distinção entre o pagamento feito…

funcionário.............................................................................................................4 III- contrato de trabalho.....................................................................................................5 e 6 IV- Contrato de Tempo Determinado...............................................................................7e 8 V- Contrato de Tempo Indeterminado................................................9,10,11,12 e13 VI- Tabela de…

multiplica-se este valor pelo número de dias trabalhados no mês, que, de acordo com o caso em comento, foram seis dias no mês de maio, assim 40,00 x 6 é igual a R$240,00, Então o saldo de salário é igual a R$ 240,00. AVISO PRÉVIO - Sabe-se que nos contratos por prazo indeterminado, para que haja a ruptura contratual, faz-se necessário que a parte que deseje promover a ruptura do vínculo, comunique à outra, com antecedência de 30 a 90 dias (Lei 12.506/2011), sob pena de indenizar…

justiça, por uma questão de Direito. DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS 1. A Reclamante foi contratada para trabalhar como Analista de DHO Jr. em 19/06/2008 e conforme contrato de experiência, na cláusula 16, a mesma perceberia a importância de R$1.611,58 fixo e mais uma parte variável composta de prêmios de produção. 2. Todavia o contrato não lhe foi entregue no momento da admissão, observando posteriormente que a sua CTPS foi assinada em um valor inferior ao contratado. 3. Quando…

Prazos. Princípios. Defesas do | | |Plano Processual e da Ação. Defesas do Plano do Mérito: Indiretas e Diretas. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Resposta do Réu. Conceito.…

horas e 44 semanais (XIII); horas extras + 50% (XVI); redução dos riscos inerentes ao trabalho (XXII); reconhecimento das convenções e acordos coletivos (XXVI); proibição de discriminações (incisos XXX e XXXI); e proibição do trabalho do menor de 16 anos (XXXIII). O art. 5º, § 1º, da CRFB determina que “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”. Os direitos contidos no art. 7º da CRFB são direitos fundamentais, logo, aplicáveis…

65 semanas, para que a mesma seja inaugurada em um de abril por uma questão estratégica da empresa contratante, temos ainda uma pontuação quanto à tecnologia e qualidade, que possui como meta valores superiores a cem pontos. Inicialmente o projeto é composto de 46 pacotes, todos controlados por semanas, sendo o projeto iniciado com custo previsto de 8 milhões e 525 mil euros e com previsão de termino de 73 semanas, com este atraso teríamos, de acordos com as penalidades previstas em contrato uma