Semana 13 Prática Simulada I Cível

recebeu, como presente, peças de metais preciosos. Em 17 de janeiro de 1751, Antônio Rolim de Moura Tavares assumiu o cargo de capitão-general do Mato Grosso, capitania que havia sido desmembrada de São Paulo três anos antes. Sua administração, que durou 13 anos, foi importante sob vários aspectos. Rolim fundou novos centros de população, como Vila Bela da Santíssima Trindade, à margem do Guaporé, e estabeleceu uma nova organização militar, com três milícias: de brancos, pardos e…

literatura forense. FLÁVIO JOSÉ MOREIRA GONÇALVES. Professor de Introdução à Filosofia e à Epistemologia da Universidade Federal do Ceará. Professor de Filosofia Geral e do Direito da Universidade de Fortaleza. Professor de Tópicos Jurídicos Especiais I e II da Faculdade Integrada do Ceará. Professor de Filosofia do Direito da Faculdade Christus. Funcionário do Tribunal de Justiça do Ceará. Fortaleza, CE. 6 JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO PREFÁCIO. JOSÉ CARLOS DUTRA DO…

Registro civil da pessoa natural. (carlos.cmc01@yahoo.com.br) 42 11. [Ponto 4.a – FALTA! ] - Direitos da personalidade. Proteção da dignidade da pessoa humana 46 12. [Edital antigo] - Direitos fundamentais: da profissionalização e do trabalho 46 13. [Ponto 9.b] - Ausência. Interdição (dppr1978@gmail.com) 51 14. [Ponto 5.a] - Pessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica (no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil)…

administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 28. ed. rev., ampl. e atual. até 31-12-2014. – São Paulo : Atlas, 2015. Bibliografia. ISBN 978-85-224-9738-6 ISBN 978-85-224-9739-3 (PDF) 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei…

Bittencourt traz a doutrina acerca do tema. O agente atira e quer matar apenas um deles, mas pelo fato de haver só um coração, os dois morrem. Nesse caso, o agente queria matar apenas um, mas matou os dois. Com relação ao que o agente quis matar, pratica homicídio doloso. Já com relação ao outro irmão, o qual o agente não queria matar, tem-se dolo de segundo grau. Assim, responde pelo segundo irmão por homicídio, porém, com dolo de segundo grau. Há um concurso formal impróprio, já que…

PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA Doutorado em História MORADORES DE ENGENHO Estudo sobre as relações de trabalho e condições de vida dos trabalhadores rurais na zona canavieira de Pernambuco, segundo a literatura, a academia e os próprios atores sociais Vol. I Christine Paulette Yves Rufino Dabat Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Pernambuco como requisito parcial à obtenção do grau de Doutor em História. a a Orientadora:…

chegar ao fim. Aos meus amigos, em especial à Ivone, à Paula e à Carina, por toda a ajuda preciosa que me concederam para poder construir este percurso. Aos profissionais, alguns verdadeiros amigos, que partilharam comigo os seus conhecimentos e práticas. À minha família, em especial ao Miguel, aos meus pais e à minha irmã, por todo o amor incondicional. À minha filha Sabrina, foste a minha inspiração. iv RESUMO Introdução: As necessidades irredutíveis das crianças, apesar de…

189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à sexualidade 193 12.4. Omissão legal 193 12.5. Via judicial 194 12.6. Avanços jurisprudenciais 195 13. FAMÍLIA MONOPARENTAL 199 13.1. Divórcio e separação 200 13.2. Adoção 200 13.3. Solteiros 201 13.4. Inseminação artificial 202 13.5. Irmãos, tios e avós 203 13.6. Proteção estatal 203 14.1. Visão histórica 205 14.2. Tentativa…

os estudiosos e mais particularmente os incientes: Quia catholicae veritatis Doctor non solum provectos debet instruere, sed ad eum etiam pertinet incipientes erudire, diz o Santo Doutor, já no seu pequeno Prólogo, e fundamentando-se em São Paulo (I Cor. III, 2) continua: propositum nostrae intentionis in hoc opere est ea quae ad christianam religionem pertinent eo modo tradere secundum quod congruit ad eruditionem incipientium. 6 Os que estudarem e lerem com amor esta tradução,…

CURSO DIRETO DO TRABALHO Mauricio Godinho Delgado LIVRO 1 INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados. É o que será feito neste…