Semana 12 Penal

1. (FGV – 2008 Modificada) Com relação às penas, é correto afirmar que são penas privativas de liberdade: detenção, reclusão e limitação de fim de semana. Além disso, o Código Penal prevê somente as seguintes hipóteses de penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e prestação pecuniária. Resolução: A detenção e reclusão, elas estão compreendidas dentre as penas privativas de liberdade, e ainda assim há…

gênese de um sistema jurídico brasileiro. O processo constituinte. A Constituição imperial como retrato contraditório da difícil conjugação entre liberalismo e escravagismo. O papel da Igreja no modelo imperial. A legislação material e processual penal. Os cursos jurídicos no Brasil. Os principais movimentos legislativos do período: o Código Comercial, a Lei de Terras e os projetos do Código Civil. A questão escravocrata e as legislações abolicionistas  Unidade 3 – O direito na…

II e autorizações judiciais), com entrada das 14:00 às 15:30 e encerramento às 17:00. Última quarta-feira do mês: "dia do amigo" e demais categorias. No Presídio: Quartas-feiras e Domingos para parentes de 1º grau. Distribuição de senhas a partir das 12:30. Entrada das 13:00 às 15:00 e encerramento às 17:30. Na última Quarta-feira permitida entrada de amigo. No Anexo: Terças-feiras e Sábados para parentes de 1º grau. Entrada das 13:00 às 15:00 e encerramento às 17:30. Na última…

[pic] Curso de Direito Direito Internacional Privado (Proibida a Reprodução) SEMANA 1 EMENTA DA AULA: O Direito Internacional Privado Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado • Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. [pic] ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado: 1) Doutrina - ARAUJO. Nadia.…

26 de julho de 2012 Direito Penal Semana I – 1- INTRODUÇÃO: A ciência Penal tem a finalidade de explicar a razão e o alcance das normas penais evitando um casuísmo empírico. O objetivo do Direito Penal é tutelar ou proteger bens e valores essenciais para a vida em sociedade, tais como: a vida, integridade física, honra incolumidade pública (art. 33 do C.P – tráfico de drogas, proteção à saúde pública) e etc.. 2-MISSÃO DO DIREITO PENAL: A principal missão do Direito Penal é proteger bens…

Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema HOMICÍDIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. · Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas; · Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) no delito de homicídio e suas conseqüências…

mulher, como a perda do útero, hemorragias e em decorrência de outro. mesmo a morte. PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA – ANOS FINAIS / SRE - CURVELO 55 Sou contra a redução da maioridade penal A brutalidade cometida contra dois jovens em São Paulo reacendeu uma fogueira: a redução da idade penal. Algumas pessoas defendem a ideia de que a partir dos dezesseis anos os jovens que cometem crimes devem cumprir pena em prisão. Acreditam que a violência pode estar aumentando…

produto sobre o qual incidem as manobras. ABORTO 1.1 CONCEITO MÉDICO A Organização Mundial da Saúde define abortamento como sendo a interrupção da gestação antes de 20-22 semanas ou com peso inferior a 500 gramas. Subclassifica ainda em precoce, quando ocorre até 12 semanas e tardio quando entre 12 e 20-22 semanas. 4 Quando o tempo de gravidez é desconhecido deve-se considerar o peso ou ainda o limite de 16 cm de comprimento, aceito por alguns autores. 5 A…

os temas relacionados na pergunta anterior. ENQUETE EM ANEXO: I Resultado Numérico da Enquete: Quantitativo | Participante | Aborto | Eutanásia | Prostituição | Pornografia infantil | Venda dos próprios órgãos | Uso | Número | 27 | 20 | 12 | 11 | 27 | 22 | 21 | Percentual | 100% | 74.1% | 44.4% | 40.7% | 100% | 81.9% | 77% | GRÁFICO EM ANEXO: II Conclusão: É fato que o Estado, através da norma jurídica, estabelece diretrizes que determinam a organização da vida…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES PRISIONAIS NO BRASIL - NATUREZA, CUMPRIMENTO DE PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES PRISIONAIS NO BRASIL - NATUREZA, CUMPRIMENTO DE PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO. Trabalho apresentado no curso de graduação da Universidade Metodista de…