Semana 10 Direito Civil 1

CASOS CONCRETOS PROCESSO CIVIL I RESPOSTA SEMANA 1: A) Diante do caso concreto revela-se que a autoridade judiciária brasileira não possui competência para realização da atividade jurisdicional visando à ruptura do vínculo marital por não ter sido celebrado em território nacional, carecendo, portanto, de formalidade jurídica do citado negócio jurídico. Cumpre destacar que, nos termos do artigo 88 III do CPC é competente a autoridade judiciária brasileira quando a ação se originar de…

JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE . Qualificação Varoa, e Qualificação Varão, por seus advogados abaixo assinado (procurações anexas), vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor e requerer: HOMOLOGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS pelos fatos e direito que passam a expor: I – DOS FATOS Os requerentes mantiveram uma união estável durante aproximadamente 10…

SEMANA 1 EMENTA DA AULA: Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Estrutura, composição e princípios. Conteúdos: 1 - Administração Pública Brasileira 1. – Estrutura 2. – Estrutura setorizada (1º, 2º e 3º setores) 2 - Administração Direta 2.1 – Conceito 2.2 – Princípios 2.3 – Composição 3 - Administração Indireta 3.1 – Conceito 3.2 – Princípios 3.3 – Composição Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a…

Plano de Aula: Contestação. Direito Civil. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Título Contestação. Direito Civil. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Contestação. Direito Civil. Direito processual Civil. Objetivos O aluno deverá ser capaz de:  Conhecer o princípio da concentração;  Identificar as defesas de natureza processual;  Deduzir defesa de mérito;  Apresentar toda a defesa que se…

------------------------------------------------- COLETANEA DE EXERCICIOS UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ ------------------------------------------------- DISCIPLINA: Responsabilidade Civil ------------------------------------------------- CAMPUS: TOM JOBIM SEMANA 08 correção 30/10/2012 Caso concreto 01 Em ação ressarcitória, movida contra o Banco Quebrado S/A, pleiteia o autor indenização por dano morais e materiais…

SEGURANÇA DO TRABALHO MÓDULO: ADMINISTRAÇAO E LEGISLAÇÃO APLICADA PROF. : ADIEL SILVA BRITO MÓDULO I TEMAS : 01. HIERARQUIA DAS LEIS 02. FONTES DO DIREITO 03. ADICIONAIS : INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE 04. RESPONSABILIDADES : CIVIL & CRIMINAL NOS ACIDENTES DE TRABALHO 05. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 06. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 07. PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR 08. ORGANIZAÇÃO…

Fazer teste: Semana 03 - Atividade Avaliativa 03 Pergunta 1 De acordo com o que estudamos nas três primeiras semanas do componente, tomamos conhecimento de que as pessoas naturais são os sujeitos aos quais se atribuem direitos e deveres na ordem civil. Descobrimos também que as pessoas naturais são também denominadas pessoas físicas. Aprendemos que a personalidade jurídica (aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres) inicia-se com o nascimento com vida, ou seja, esse é…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - Recursos Programa, Cronograma, Bibliografia, Bases de dados e Avaliação 2011/2012 – Mestrado Forense Regência: Professor Doutor Rui Pinto ruigoncalvespinto@gmail.com V 17.01.2012 1.PROGRAMA 3 2.CRONOGRAMA DAS AULAS 11 3.BIBLIOGRAFIA 16 4.INTERNET 19 5.AVALIAÇÃO 20 1. PROGRAMA Módulo 1 – Introdução 1. Introdução 1.1. A impugnação de decisões

Direito Processual do Trabalho Semana 01 1) Principio da Extrapetição, artigo 496 - Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização devida nos termos do artigo seguinte. Objetivas – Letra B e Letra E Jurisprudência: TRT-24 - RECURSO ORDINARIO RO 520200400324002 MS 00520-2004-003-24-00-2 (RO)…

Semana 1 1. O que é direito? O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados…