Semana 1 Direito Financeiro E Tributário I

§1º. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observando o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II – abastecimento de água; III – sistema de esgotos sanitários; IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V – escola primária ou…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:18 Página: 1/35 Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V OBJETIVO O principal objetivo é apresentar os procedimentos da disciplina Prática Simulada V. TEMA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V e sua metodologia. Apresentação do Plano de Ensino (procedimento…

Orçamentária, Direito Tributário, Mercado de Capitais e Seminário III. Profº. Vânia Almeida, Fábio Rogério Proença, Janaína Vargas, Karen Manganotti, Merris Mozer. São Mateus – (ES) 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 4 2.1.1 MODELO DE PLANO DE NEGÓCIOS 6 2.2 MERCADO DE CAPITAIS .....................................................................................................7 2.3 DIREITO TRIBUTÁRIO..............

DIREITO EMPRESARIAL 2 PROGRAMA DIREITO TRIBUTÁRIO 1. TRIBUTO 1.1. Conceito 1.2. Espécies 1.3. Imposto, Taxa, Contribuição de melhoria, Contribuições parafiscais 1.4. Pagamento indevido e repetição do indébito 2. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 2.1. Noção de sistema 2.2. Noção de princípio 2.3. Princípios constitucionais tributários 2.4. Princípios gerais 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. Lei e Norma jurídica 3.2. Vigência e aplicação da Legislação tributária 3.3. Eficácia…

Offense, Liability. 1-INTRODUÇÃO Boa parcela da sociedade desconhece o papel social que a Ciência Contábil exerce. Considerada como parte das Ciências Sociais, a Contabilidade exerce sobre a sociedade o papel de controle e mensuração da vida das Entidades que mantém o boa parte do bom nível de emprego e renda. Infelizmente em muitos casos este não está sendo o papel de muitos 1 Graduanda em Bacharelado de Ciências Contábeis pela Faculdade Santo Antônio-FSA, Alagoinhas-BA . 1…

TAINÁ ROCHA DE ABREU – 201101192674 DIREITO DO TRABALHO II SEMANA 9 Caso Concreto Como Daniel não fez a opção pelo sistema do FGTS, no período anterior à CRFB/88, quando o regime do FGTS era optativo, terá direito à indenização na forma do art. 478 da CLT, ou seja, uma indenização por cada ano de serviço ou fração igual ou superior a seis meses. Após a CRFB/88, quando o FGTS deixou de ser opção e passou a ser o único sistema (art. 7º, III, CF), Daniel terá direito aos depósitos mensais…

28/07/2010 1ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Apresentação e Introdução 30/07/2010 2ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução 04/08/2010 3ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Norma Jurídica Interpretação Integração - CONCEITO - dentro da teoria normativa pura: montagem que você faz dentro do comando normativo; - comportamento dentro do regramento; - imposição de comportamento (para o direito tributário: dar, fazer, não fazer ou tolerar - fiscalização) - CONTEÚDO ESSENCIAL -…

1a. aula de Direito Tributário – 10/04/2013 – quarta-feira TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO (DT): Tributo e Norma Não existe uma definição pronta de direito tributário. Porém, é importante que se tenha uma definição do direito tributário… O que define uma norma, como sendo de direito tributário? Aquela lei que vai tratar do tributo. Importante saber se na norma em questão existe alguma relação com tributo. Observar que “quem” faz não é o mais importante. Porque a União, Estados e…

[pic] |CURSO DE DIREITO | | | |Campus: Dorival Caymmi/RJ | | |Disciplina: |DIREITO FINANC E TRIBUTÁRIO II | | |Aluno: |ALEXANDRE DE ALMEIDA FRANCISCO | Aula 11 a 15 | |

RICARDO MRAD I- BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 17 edição, São Paulo. Editora Malheiros, 2002. CASSONE, Vittorio. Direito Tributário, edição. São Paulo. Editora Atlas. DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de Direito Tributário. São Paulo. Editora Saraiva. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário, 9 edição. São Paulo, Editora Atlas, 2002. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, 22…