Semana 05 Processo Civil Ii

JURISPRUDÊNCIAS – DIREITO EMPRESARIAL IV (FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO) Semana 01 RHC 106715 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Relator(a): Min. AYRES BRITTO Julgamento: 29/03/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 26-08-2011 PUBLIC 29-08-2011 Parte(s) RELATOR : MIN. AYRES BRITTO RECTE.(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECTE.(S) : LEANDRO MOREIRA DA ROCHA PROC.(A/S)(ES) :…

Semana 1 Caso concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações. No intervalo da

EVOLUÇÃO HISTÓRICA: CLT, LEI 5859/72, CF/88 (artigo 7º) No Brasil, o primeiro diploma legal a cuidar do assunto foi o Decreto nº 16.107, de 30.07.1923, do antigo Distrito Federal, ainda quando as relações de trabalho achavam-se reguladas pelo Código Civil. O decreto cuidava do regulamento de locação de serviço doméstico; relacionava as atividades tidas como domésticas e não fazia qualquer distinção entre os serviços prestados às casas particulares e a hotéis, restaurantes ou casas…

SEMANA 1 O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. Caso Concreto David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: você, na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta.

| SEMANA 1 | | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | | O aluno deverá ser capaz de: * identificar o cabimento da ação cautelar * compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. * identificar a competência da ação cautelar. * demonstrar os requisitos específicos da liminar :“fumus boni iuris” e “periculum in mora”; * que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será…

GRATUIDADE DE JUSTIÇA O autor afirma que não possui condições de arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família. Portanto, requer o benefício da gratuidade de Justiça, de acordo com o artigo 4 da Lei 1.060/50. II - DOS FATOS O autor e a representante do menor, tiveram um relacionamento instável em 2014 e dessa relação adveio o nascimento do filho acima qualificado, no dia 20 de fevereiro de 2014 (certidão de nascimento anexa). Apesar de…

avó paterna, há 05 anos, a qual tem a guarda de fato da menor,quando foi deixada aos 02 anos de idade por sua genitora na casa da requerente, alegando a requerida que iria em busca de melhores condições de vida. Os genitores da menor são separados de fato, sendo que o pai encontra-se em lugar incerto e não sabido e a mãe, possuidora da guarda legal da menor, não vem cumprindo com seus deveres maternos, quais sejam de educação, alimentação, lazer, afetividade, uma vez que passou 05…

nacionalidade,estado civil,segurança,data de nascimento __/__/__. Filho de (nome da Mãe),portador do RG nº,inscrito no CPF sob nº,CTPS nº,série., PIS/PASEP,NIT º, residente e domiciliado na rua..,nº..,Bairro..,C.E.P., por seu advogado infra assinado(procuração anexa,doc.1),com escritório na rua ..,nº..,bairro..,CEP, vem a presença de Vsª Excelência, com fundamento no art. 840 §1 da consolidação das leis do trabalho(CLT), combinado com o artigo 282 do código de processo civil(CPC), por…

DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº x, por sua advogada que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, em que contende com y, vem, respeitosamente, ante a r. decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, interpor o presente AGRAVO CONTRA O DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL com fundamento no Art. 544 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito constantes na minuta em anexo.…

00186178166, residente e domiciliado na Rua Rebolças, qd. 24, lt. 18, casa 03, Jardim Nova Era, Aparecida de Goiânia – Goiás, por sua advogado(a) in fine assinado (mj), vem a V.Ex.ª, fulcrado no artigo 888, inciso VI do Código de Processo Civil c/c artigo 1589 do Código Civil, propor a presente AÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE VISITA em face de ANDREA ALVES SILVA, brasileira, solteira, vigilante, residente e domiciliada na Rua São Pedro, qd. 65, lt. 07, Jardim Alto Paraíso, Aparecida de…