Semana 05 Direito Processual Civil Iv

visto, dois são os requisitos para que seja utilizado o processo de execução: (i) inadimplemento (CPC, art. 580): devedor que não satisfaz o credor (ii) título executivo (CPC, art. 585) Existem títulos judiciais (CPC, art. 475-N: sentença civil, sentença penal, sentença arbitral) e títulos extrajudiciais (CPC, art. 585). SOMENTE é possível utilizar o processo de execução quando existirem ambos requisitos. O panorama atual é o seguinte: (i) se houver INADIMPLEMENTO e…

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES ROTEIRO DE ESTUDO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Heitor Miranda Guimarães Advogado militante no Estado de Mato Grosso do Sul e Região, sócio fundador do escritório Heitor Miranda Guimarães Advogados Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito da UCDB - Universidade Católica Dom Bosco – Campo Grande (MS) Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito do Centro Universitário de Campo Grande - Anhanguera…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTA MARIA - RS: JOÃO FAGUNDES DA SILVA, menor impúbere, nesse ato representado por sua genitora MÁRCIA FAGUNDES DA SILVA, brasileira, solteira, balconista, RG de nº 10210310452, e de CPF de nº 998.997.994-00, residente e domiciliada na Rua João Lino Pretto, 132 em Santa Maria RS,CEP: 97030-280 vem representado por intermédio de seu advogado conforme procuração em anexo com escritório…

Manual de Estágio e Colocação Profissional Curso de Direito • Faculdade Christus DIRETRIZES PARA O ESTÁGIO NO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CHRISTUS www.fchristus.com.br e-mail: fc@fchristus.com.br SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 8 1. PRINCÍPIOS GERAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 10 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 10 3. OBJETIVOS 10 4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE ESTÁGIO 11 4.1. OBRIGATÓRIO – CURRICULAR 11 4.2. ESTÁGIO CURRICULAR DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE OEIRAS – PI. CLEBERSON SANTANA DA SILVA, brasileiro, estado civil, agricultor, portador do CPF nº 381.514.818-97, RG nº 44.365.654-7 SSP/SP, residente e domiciliado na L C Canto do Sobrado, zona rural da cidade de Oeiras/PI, por seus advogados adiante assinados, conforme Instrumento Procuratório em anexo, com escritório profissional na Av. Dom Severino, nº 2074, Sala 207, 2º andar, Ed. Zé Carvalho, Bairro:…

22 de fevereiro de 2013 Atos Comunicatórios Conceito Os atos comunicatórios são atos processuais, cuja finalidade é dar ciência às partes dos fatos do processo. Citação Conceito Citação é o ato comunicatório cuja finalidade é dar ciência a alguém de que em face dela foi proposta uma ação em juízo, possibilitando a defesa. Espécies de Citação Citação real - Por oficial de justiça Na citação por oficial de justiça, este deverá dirigir-se ao domicílio do acusado e

criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando –se –lhes, por lei, ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Comentário: A criança e o adolescente, somente pelo fato de serem pessoas, gozam de todos os direitos fundamentais ao se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO _____________ / SP. (FULANO DE TAL), brasileiro, menor impúbere, nascido aos 20/01/2004 (certidão de nascimento anexa - doc. 05), representado por sua genitora (FULANA DE TAL), brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade nº XXXXXX SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n° XXXXXXXXX (docs. 03/04), com endereço nesta Capital de São Paulo, na rua tal, n° 00 - Vila __, CEP 0000-000, por…

DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES. NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO. 8. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE DINHEIRO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA 9. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11. MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 12. MODELO DE CONTESTAÇÃO –…

3 ...................................................................................Páginas 4/13 ETAPA 4 ...................................................................................Páginas 13/24 DIREITO DO TRABALHO ETAPA – 3 PASSO 2 QUESTÕES 1 Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? R: Por intermédio da Portaria nº 3.214, de 08 de julho de 1978, o…