Semana 05 Direito Processual Civil Iv

questões correspondentes às seguintes disciplinas: Português (30 questões), Matemática (15 questões), Noções de Direito (15 questões) e Atualidades (10 questões). II. Verifique se seu nome e número de inscrição estão corretos no cartão de respostas. Se houver erro, notifique o fiscal. III. Assine e preencha o cartão de respostas nos locais indicados, com caneta azul ou preta. IV. Verifique se a impressão, a paginação e a numeração das questões estão corretas. Caso observe…

Pressupostos da Relação Processual a) Que exista um órgão jurisdicional legalmente constituído, criado por lei. Esse órgão seja ocupado por quem legitimamente o pode ocupar. b) Que haja uma causa penal. ex, quando alguém é acusado d) Presença de um órgão regular de acusação e um defensor . Pressuposto geral de validade do processo- É a não existência de nulidade, se houver, que prejudique as partes (acusação ou defesa) Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que…

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/ RJ PAULO DANTAS, brasileiro, casado, artista plástico, portador da cédula de identidade nº 12345677 SSP/RJ, inscrito no CPF 000.000.000-00 e LAURA DANTAS, brasileira, casada, artista plástica, portadora da cédula de identidade nº 12344567 SSP/RJ, inscrito no CPF 000.000.012-05, residentes e domiciliados na Rua Bocaiúva, nº 32, apt nº 101, Jardim Guanabara, Ilha do…

BERNARDINO BATISTA, JOSÉ MOURA E CALDAS BRANDÃO EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO/PB Caldas Brandão, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF..., CI..., residente e domiciliado à rua..., nº..., bairro..., CEP..., nesta cidade,vem por meio dês seu procurador (procuração anexa) perante V. Exa, propor: DISSOLUÇÃO PARCIAL COM APURAÇÃO DOS HAVERES, em face de Laticínios Zabele Ltda., pessoa jurídica de direito privado com inscrição no CNPJ nº..., com…

PROFESSOR: LUCAS DORIA Resposta à acusação e Alegações finais em forma de memorial. Nesta sexta aula, vamos começar a estudar e praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas peças obrigatórias durante o…

Direito do Trabalho Aula 3 – 2ª fase Maria Inês Gerardo PEÇAS PROCESSUAIS AÇÃO TRABALHISTA PEÇA PROCESSUAL – OAB/RO 39º EXAME – PÁGINA 74 Sofredora dos Santos trabalha para a empresa Canos e Canos Ltda. estabelecida na Rua do Levantamento, 145 na função de secretária, recebendo R$300,00 por mês a exatos 18 meses, mas não teve sua CTPS assinada e já está a três meses sem receber salário, não tem depósito de FGTS nem tampouco foram recolhidos os encargos do INSS, não suportando mais…

EXMO(a). SR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JUIZ DE FORA xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade xxxxxx, expedida pela xxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente à xxxxxx, vem apresentar : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de XXXXXXXX, condutora do veículo Fiat Palio Fire Flex, cor prata, placa XXXX, com endereço à XXXXX e, solidariamente, XXXXXXXXXXXX., empresa proprietária do veículo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE REDENÇÃO/PA. MARIA ALICE DE AQUINO, brasileira, lavradora, portadora da Carteira de Identidade sob o RG n° 815786, órgão expedidor SSP/MA e inscrita no CPF/MF sob o nº 111.222.333-15, residente e domiciliada na Chácara Raio de Sol, Arraiaporã , Município de Redenção - PA; através de seus advogados regularmente…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA A QUEM ESTE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO MARCELO SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI nº 4922 CREA-PA e inscrita no CPF sob o nº 443.186.502-00, residente e domiciliado na Rua João Balbi 1021 apt. 301 – Nazaré –Belém – Pa., por um de seus advogados, ao final assinado, consoante incluso instrumento de mandato em anexo, VEM, perante V. Ex.ª. com fulcro nos art. 282 e seg. do CPC C/C os arts. 1.521, VI, 1.548, II e seg. do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANCLERLÂNDIA – GO. LUIZ CLAUDIO DA CUNHA, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF: 003.032.386-07 e RG: M-7 918.771 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua 07; Qd. 04; Lt. 05; Setor Serrado Alegre; Sanclerlândia - GO, por seu advogado infra-assinado, Dr. Igor de Sousa Vieira, devidamente inscrito na OAB/GO sob o nº. 31.976, com escritório devidamente estabelecido e…