Semana 05 Direito Processual Civil Iv

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ............................................, (qualificação), separado judicialmente, residente e domiciliado nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ....,...., por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de procuração anexo, com escritório profissional na Rua .... nº ...., em ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência…

advogado. SEÇÃO II DOS ATOS PROCESSUAIS Art. 4º - As folhas dos autos serão presas por colchetes. Parágrafo único - Ao atingirem os processos a de número 200, promover-se-á a formação de novo volume, sem prejuízo da unificação das peças que integram o último ato do volume encerrado. Art. 5º - As assinaturas, firmas e rubricas apostas pelos servidores das Secretarias do Tribunal e das Turmas, bem como das Juntas de Conciliação e Julgamento, nos atos processuais, deverão…

consideravelmente, em razão de uma democratização da justiça – no sentido de se buscar sua efetiva disponibilização para todos - e do surgimento das demandas de massa, dentre outros fatores. Dessa maneira, novos ramos do Direito se desenvolveram e alterações processuais foram impositivas. O direito do consumidor, por exemplo, surgiu a partir dessa perspectiva de uma mudança de paradigma dentro das relações contratuais, que deixaram de entender a autonomia da vontade e o pacta sunt…

TRABALHISTA em desfavor de ....., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º ....., podendo ser notificada nesta Capital na ......., CEP ........, Estado ....... o que faz pelo motivo de fato e de direito que a seguir passa expor: 1.INICIALMENTE A Reclamante requer inicialmente os Benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da lei, ou seja, não dispõe de condições econômicas para arcar com as despesas de custas processuais e honorários…

Declaração e Agravos Regimentais na Ação Cível Originária n° 2013.014425-4 Agravante: Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte – Sinpol/RN Advogados: Laplace Rosado Coelho Neto e outros Agravado: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Miguel Josino Neto Relator: Desembargador Cláudio Santos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVOS REGIMENTAIS. RECEBIMENTO…

SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS SEMANA 01 1. Conceitue arbitragem e explique a sua importância. A arbitragem é um mecanismo de resolução de conflitos amplamente difundido em diversos países, pois permite às partes envolvidas resolverem suas disputas sem a interferência do Poder Judiciário. A arbitragem pode ser definida como o meio privado e alternativo de solução de conflitos referentes aos direitos patrimoniais e disponíveis através do árbitro, normalmente um especialista na…

11 de dezembro de 1972, é aquela“que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas” (art. 1º). * Vínculo - falar do contrato artigo 9º da clt Art. 9º – Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. * Falar das férias, 13º, anotação ctps.. * Não tem hora extra, hora extra é a partir de 44 horas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB Separação Judicial C/C Alimentos n.º 200.2009.028.014-6 Autora: Amanda medeiros e outros Réu: Henrique medeiros Henrique medeiros, Brasileiro, casado, Auxiliar de escritório (Doc 02 e 03), natural de João Pessoa – PB, Portador do RG nº: 2375647 SSP/PB, inscrito no CPF sob o nº: 023.110.674-52 (doc 04), residente e domiciliado à Av. Oceano pacifico, nº: 20, Apto 204, Edf. ficticio

SEMANA 03 CASO CONCRETO 01 Texto de apoio: DINIZ, M.H. Curso de direito civil brasileiro – direito de família. 18ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 47-51. Laffayte define esponsais como “a promessa que o homem e a mulher reciprocamente se fazem e aceitam de se casarem em um prazo dado. Ato preliminar, os esponsais têm por fim assegurar a realização do casamento, dificultando, pelas solenidades que o cercam, o arrependimento que não seja fundado em causa justa e ponderosa”. A…

LUIZ EDUARDO BARRA AILTON (Portal da Prática Jurídica Civil e Trabalhista) O objetivo deste blog é auxiliar os ESTUDANTES DE DIREITO e os ADVOGADOS RECÉM-FORMADOS, através da postagem dos vídeos de minhas aulas de prática jurídica e das audiências simuladas, peças processuais, artigos e doutrinas de diversos autores, jurisprudências, exercícios, gabaritos de provas e esclarecimentos sobre o Direito e Processo do Trabalho, Prática Simulada II (civil) e III (trabalhista). Assista aos…