Semana 02 Civil Iv

quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível; III - considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional; IV - exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego; V - impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em…

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 4 Descrição Caso concreto Catarina Almeida, embora filha biológica de José Almeida e Rafaela Oliveira Almeida, foi criada desde a infância pelo casal Roberto Belo e Jesuína Andrade Belo. Dois meses após completar a maioridade, Catarina, por considerar que Roberto e Jesuína são seus verdadeiros pais, solicitou a retificação de seu nome para Catarina Almeida Andrade Belo com fundamento no art. 56 da LRP. Nesse caso é possível a alteração? Fundamente…

Semana 01 – Direito Constitucional I Gelson Rodrigues de Souza Jr. Matricula: 200501097891 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre…

Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim Matéria: Direito do Consumidor Semana 01 Caso Concreto 01 Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100…

atividades para a recuperação das lesões ocorridas; pode apresentar-se como doença crônica com consequências graves caso a exposição ocorra por longo prazo. IV Catastrófica Danos significativos podem provocar lesões permanentes, intoxicações agudas, ou morte de uma ou mais pessoas expostas. | Probabilidade | Severidade | | A | B | C | D | | IV | 2 | 3 | 4 | 4 | | III | 1 | 2 | 3 | 4 | | II | 1 | 1 | 2 | 3 | | I | 1 | 1 | 1 | 2 | TOP TELHAS Ltda. | ANÁLISE…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVIL DO FORO DISTRITAL DE HORTOLANDIA-COMARCA DE SUMARÉ/SP XXXXXXXXX, brasileiro, casado, auxiliar de produção, RG n°XXXXXXX e CPF n°XXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua _____, _____, Jardim ______, nesta cidade de ________, CEP _______, por intermédio de sua advogada que a presente subscreve, conforme mandado anexo (doc.01), com endereço profissional estabelecido na Rua __________, Jardim _________, na cidade de…

contato com a avó paterna, quando o pai se ausentava para trabalhar, pois a mesma reside no mesmo terreno, porém em casa distinta. A Sra. Júlia não contribuía para o sustento e a criação do menor, a mãe mantinha contato com o filho em alguns finais de semana, juntamente com os irmãos maternos. Sendo que, ao voltar para casa o menor reclamava das atitudes do atual companheiro de sua mãe. No dia 07 de abril de 2014, o Sr. Augusto, veio a falecer em um acidente de transito. O menor…

Recolher todas Expandir todos Imprimir tudo Nova janela matéria Entrada x marcio cardoso bom dia e a Paz do Senhor! meu querido ,você pode enviar tópicos de civil e s... 10:41 (Há 23 horas) Guilherme Azevêdo Anexos11:37 (Há 22 horas) para mim "Posso todas as coisas naquEle que me fortalece"

limitada ao valor de integralização do capital social. D) O capital social da sociedade anônima é dividido em quotas. GABARITO: Letra B conforme art. 3º da L. 6404/76. A S/A somente poderá usar o tipo de nome empresarial denominação. Questão Objetiva 02 A sociedade por ações: A) Pode ser simples ou empresária, dependendo de seu objeto social. B) Não é simples e tampouco empresária. Trata-se de um terceiro tipo societário sui generis, previsto em lei especial. C) Independentemente…

que laborou desde a contratação até o dia 02/10/2013, supostamente em obras da empresa nos Municípios de Estância e Barra dos Coqueiros e na reforma de um imóvel no Bairro Santos Dumont. Afirma que laborava de segunda a sexta, no horário de 07:00 às 17:00 horas, com uma hora de intervalo intrajornada. Diz o Reclamante que seu salário era de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por semana e que foi dispensado pela Reclamada em 02/10/2013, ocasião na qual não…