Sem Resolucao

RESOLUÇÃO Nº 2986 DE 28 DE JUNHO DE 2002 Aprova a Norma Técnica NT-005/02, que dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades de armazenamento e comércio varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool carburante, gás natural veicular e óleos lubrificantes, no Estado da Bahia. O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CEPRAM, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 2002-002545/TEC/NT-001, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Norma…

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR Nº 21 DE 05.04.2012 D.O.U.: 23.04.2012 Dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28, inciso I da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 15 e 29, inciso III do Regimento Geral Provisório, e de acordo com a…

Poder de resolução Em óptica, poder de resolução ou poder resolvente refere-se à capacidade que as lentes têm de separar as imagens de objetos próximos (por exemplo, duas linhas paralelas). O poder de resolução de um microscópio é estimado pelo seu limite de resolução, ou seja a menor distância entre dois pontos para que eles apareçam individualizados. As objectivas são formadas por uma associação de lentes inseridas num suporte metálico e têm gravadas na parte externa a sua…

necessariamente todo litígio resultará em uma ação. Uma dada situação litigiosa (disputa de interesses) poderá permanecer latente na sociedade, até que redunde em ação ou seja resolvida entre as partes, de modo consensual. Meios Alternativos de resolução de conflito Os conflitos, para ter uma solução pacífica, devem ter todos os meios de negociação de controvérsias, estas, precisam ser executadas com diplomacia, bons ofícios, arbitragem e conciliação. “Os métodos alternativos de…

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO RESOLUÇÃO Nº 94, DE 23 DE MARÇO DE 2012 Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em sessão ordinária realizada em 23 de março de 2012, sob a presidência do Ex.mo Ministro Conselheiro João Oreste Dalazen, presentes os Ex.mos…

RESOLUÇÃO 223 A Resolução n° 223/2003 originalmente determinava que consumidores de todas as classes não mais seriam obrigados a arcar com despesas para sua ligação à rede elétrica, que passavam a ser de responsabilidade exclusiva das distribuidoras. Antes dessa data o consumidor que exigisse a execução de obras precisava arcar com o custo da obra caso esse valor excedesse o limite de investimento de responsabilidade da distribuidora. A Lei n° 10438/2002 determinava que a partir de…

RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua 240a Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de dezembro de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Considerando o respeito pela dignidade humana e pela especial proteção devida aos participantes das pesquisas científicas envolvendo seres humanos; Considerando o…

RESOLUÇÃO DE IMAGEM CHRISTIAN GARCIA NOGUEIRA ELISEO ROCHA NETO GUILHERME PEREIRA MARIENE SANTOS PAULO CESAR VIEIRA THAMIRIS GONÇALVES Praia Grande 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 Resolução de imagem 5 Resolução em pixel 6 Cor atribuída ao pixel 6 Cores diretas 9 Definição e resolução de imagens. 12 O tamanho real de um pixel 12 PPI: O que é e por que é tão importante em qualquer tela 13 Distâncias que contam 14 Quantidade no espaço 15 Manter à distância 16…

Resolução A PRESIDENTE DO CONSELHO DE GRADUAQAO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAQAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuicoes legais e regimentais que Ihe sao conferidas. considerando o que consta do processo n° 23062.000385/2014-90 e, amda, de acordo com o que foi aprovado na 102* Reuniao do Conselho de Graduacao no ano de 2013. realizada em 19 de fevereiro. de 2014 RESOLVE: Art. 1° - Aprovar o calendario letivo detalhado do primeiro semestre do ano de 2014 dos Cursos

PARA INGRESSO NA UNIDADE PRISIONAL Artigo 12 - Será designado um dia na semana para que um familiar do apenado, dentre os cadastrados, desejando, possa entregar na Portaria da Unidade Prisional alimentos para o mesmo, dentro dos permitidos nesta Resolução. Artigo 13 - Somente a esposa ou a companheira do recluso, ou na sua falta a genitora, pai ou irmão, poderá entregar alimentos, remédios, vestuários ou produtos de higiene e limpeza, para o mesmo. Parágrafo primeiro – Somente será…