Seguro Da Atividade Rural

1. INTRODUÇÃO A presente monografia aborda a temática da aposentadoria por idade do trabalhador rural, enquadrado como segurado especial, visando demonstrar à concessão deste benefício por meios legais e jurisprudenciais, levando ao leitor algumas informações básicas acerca da legislação da previdência social. Há como objetivo explanar os direitos pertinentes aos trabalhadores rurais no que diz respeito a sua aposentadoria por idade, observando os requisitos necessários para sua obtenção, como o

econômica específicos para a agropecuária são:  a política de crédito rural,  a política de preços mínimos,  a política de seguro agrícola,  as políticas de pesquisa e extensão agropecuária,  políticas específicas para certos produtos (caso do café, cana-de-açúcar e trigo) e insumos, e  a política de regulamentação do uso de recursos florestais. As três primeiras serão analisadas a seguir. 2.1 - POLÍTICA DE CRÉDITO RURAL Trata-se de um mecanismo de concessão de…

CADASTRO RURAL E QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE CADASTRO RURAL? Essa preocupação com o cadastramento dos imóveis rurais não é recente. Começou com a Lei nº 601/1850, art 13, onde o governo manifesta o interesse em conhecer a situação das terras que ele possui. O Considera-se como justificativa dessas leis a defesa da integridade do território nacional, a segurança do Estado e a distribuição da propriedade. Espécies de Cadastro a) De imóveis rurais b) De propriedade e detentores de imóveis…

será mostrado a seguir é a importância da Previdência Social como forma de seguro do trabalhador, que a partir de leis mais recentes abrangeu todos os trabalhadores e ampliou o rol de benefícios que devem ser concedidos para aqueles que são filiados/segurados da previdência, sem deixar de lado aqueles que estão no meio rural, e, com as mudanças, a legislação previdenciária veio a cobrir de forma equiparada a população rural em relação aos urbanos, referente aos benefícios…

2014 Introdução De acordo com a visão de Tormin Borges, a Política Agrícola, também chamada de Política de Desenvolvimento Rural, é um movimento permanente, em extrema renovação para acoplar os recursos da tecnologia e a necessidade de retirar riquezas cada vez mais densas da terra, sem a exaurir, sem a esgotar. Se a ação governamental não se fizer presente na zona rural, furtando-se à coordenação de uma Política Agrícola, o desenvolvimento econômico do rurícola, em vez de caminhar…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS DE SINOP CURSO DE CIÊCIAS CONTÁBEIS THAYZA DE CARVALHO IBARRA PLANO DE CONTAS: DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATIVIDADE SINOP-MT / 2012 THAYZA DE CARVLHO IBARRA PLANO DE CONTAS: DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATIVIDADE Trabalho apresentado à disciplina de Contabilidade Rural I, pela acadêmica do 5º semestre do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Mato Grosso, com orientação do professor Wander Bosco…

rentabilidade dos negócios. Com isso, a agricultura acabou penalizada por ser um dos setores de atividade mais atingidos pelo maior grau de abertura da economia brasileira. Por outro lado, a própria atuação do Estado sofre alterações profundas, principalmente através de uma crescente restrição imposta à implementação das políticas setoriais. Entretanto essa redefinição do papel do Estado na economia vem afetando as atividades produtivas de forma diferenciada, não apenas em função do…

Profª. Ms. Patrícia Correia de Souza Menandro. São José do Rio Preto 2012 Sumário 1 Introdução 3 1.1 Fundamentação Teórica 3 1.2 Dados Históricos 3 1.3 Obtenção de Crédito Rural para Pequenos Produtores 7 1.3.1 Principais diretrizes envolvidas na obtenção do crédito agrícola 8 1.4 Papel dos pequenos produtores agrícolas no Panorama Agrícola…

(aposentadoria rural) Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. FATOS A Parte Autora, na qualidade de trabalhadora rural, requereu em 14/06/2013 a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural na agência da Previdência Social da sua cidade. Entretanto, o benefício restou indeferido pelo INSS, sob a alegação de que não foi comprovado o…

valorização dos recursos naturais; g) Incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural; h) Facultar a criação de áreas de proteção aos recursos naturais afim de preserva-los de atividades predatórias; Reforma Agrária - Objetivos mais abrangentes a) Presta-se para aumentar o número de proprietários rurais reduzindo o nível de concentração hoje existente; b) Estancar ou inibir o êxito rural; c) Aumentar o nível de empenho; d) Matar a fome de milhões de brasileiros…