Seguro Da Atividade Rural

ATIVIDADE PRÁTICA – EMPREGADOR E EMPREGADO Aluna: Beatriz Justino Gontijo Ciências Contábeis – CC42A 2° período Disciplina: Direito do Trabalho e Seguridade Social 1) O que é empregador e que pode ser a ele equiparado? R: O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho. O empregador pode ser pessoa física ou jurídica ou mesmo entidades não dotadas de personalidade, como a massa falida,…

exercícios, apesar de já divulgadas tabelas aplicáveis até 2011. Ressalte-se que existem rendimentos considerados isentos e não tributáveis, se encontrando dentre eles, o recebimento do FGTS, indenizações trabalhistas com algumas ressalvas, recebimento do seguro desemprego, rendimentos de poupança, etc. A Receita Federal do Brasil é órgão responsável pela normatização e arrecadação dos tributos da União federal, em especial o Imposto de Renda. Assim, a partir dos princípios existentes…

empregado rural 1.Empregado Rural No Brasil quem cuidava desse tema era a Lei n° 4.214 de 2-3-63. Era chamado de estatuto do trabalhador rural, que estabelecia quase os mesmos direitos trabalhistas do trabalhador urbano. O trabalhador rural era disciplinado pelo estatuto terra (Lei n° 4.504, de 30-11-64), onde, os trabalhadores avulsos e provisórios, após um ano de serviço passavam a ser considerados empregados permanentes. (art.6° da Lei n° 4.214-63). Atualmente a…

1. (Tecnico do Seguro Social – 2012 – FCC) É correto afirmar que a Seguridade Social compreende A) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social. B) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde. C) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social. D) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social. E) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde. 2. (ANALISTA – 2008 – CESPE – ADAPTADA) Acerca da Seguridade Social brasileira, suas perspectivas e desafios, assinale a…

Idade----------------------------------------------------------------------8 5.4 Aposentadoria Especial------------------------------------------------------------------------8 5.5 Pensão por Morte-------------------------------------------------------------------------------9 5.6-Seguro-desemprego----------------------------------------------------------------------------9 5.7 - Salário-família---------------------------------------------------------------------------------10 5.8-…

ESPECIAL FEDERAL DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ---/--- CÓPIA Processo n°. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorrido: ----------------------------, devidamente qualificada, através de seu advogado que este subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA que move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, também qualificada, apresentar, tempestivamente, suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO…

Estudo das doenças e acidentes nos trabalhos rurais. “De acordo com a Constituição Federal de 88, artigo 7º, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (inciso XXII): adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres e perigosas, na forma da lei (inciso XXIII) e seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem

utilizar o termo “Previdência” , referindo-se a seguro social; Decreto nº 24.272 de 21/05/1934, IAPC – Comerciários; Decreto nº 24.615 de 09/07/1934, IAPB – Bancários; Decreto nº 367 de 31/12/1936, IAPI – Industriários; Final de 1945: Criado o Conselho Superior de Previdência Social; Criado o Departamento Nacional de Previdência Social; A Constituição Federal de 1946 foi a primeira a trazer a expressão “Previdência Social” em substituição do termo Seguro Social; Era Vargas: -…

Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; V - eqüidade na forma de participação…

da Fazenda; - Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; - 4 Diretores do Bacen. Comissões Consultivas do CMN: I - de Normas e Organização do Sistema Financeiro; II - de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros; III - de Crédito Rural; IV - de Crédito Industrial; V - de Endividamento Público; VI - de Política Monetária e Cambial; e VII - de Processos Administrativos. Atribuições do CMN: • Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia…