Seguridade Social Para Idosos

SEGURIDADE SOCIAL A Seguridade Social tem natureza jurídica decorrente de lei, cunho publicístico, abrange o contribuinte, o beneficiário e o Estado, que arrecada as contribuições dos contribuintes, paga os benefícios e presta os serviços, administrando o sistema. A Seguridade social abrange normas sobre saúde, previdência social e assistência social, constitucionalmente subdividida. É um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, com o propósito de assegurar

Assistência Social A Assistência Social é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio das ações da Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. A Política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição

política de assistência social vem demandando cada vez mais a inserção de assistrente sociais comprometidos com a consolidação do estado democrático dos direitos, a universalização da seguridade social e das políticas públicas e o fortalecimento dos espaços de controle social democrático. Isso requer fortalecer uma intervenção profissional crítica, autônoma, ética e politicamente comprometida com a classe trabalhadora e as organizações populares de direitos. O Serviço Social possui…

ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1 – INTRODUÇÃO O presente ensaio sobre o tema em apreço visa explanar, inicialmente, sobre a distinção entre a previdência e a assistência sociais, no seio do ordenamento jurídico. Explicitada, em linhas gerais, a aludida diferenciação, mister se impõe, em seguida, perquirir sobre a importância do critério de miserabilidade para a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC/LOAS.

1) A Constituição Federal avançou no campo da consagração dos direitos sociais e da seguridade social, mas o mais importante foi o reconhecimento que: Alternativas: a) A sociedade, por meio da iniciativa privada de garantir aos trabalhadores condições de vida e de trabalho; b) Cada trabalhador é responsável em prover a sua necessidade para a reprodução da força de trabalho e do bem estar dos membros de sua família; c) O Estado tem responsabilidade nas condições de vida e trabalho…

respeitosamente, à augusta presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e seu procurador, que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL C/C TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS, com Superintendência Regional situada na Rua ______, nº _ – Centro – Ribeirão Preto-SP, CEP: 14.010-070, conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A Autora é pessoa extremante pobre, conta…

POLITCA DE PROTEÇÃO AO IDOSO 4 3 Identificação 8 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda as políticas de proteção ao idoso que é de extrema importância tanto para o serviço social quanto para sociedade e poder publico, pois o crescimento da população idosa é um fenômeno mundial. Hoje, a expectativa média de vida do brasileiro se amplia de tal forma que grande parte da população atual alcançara a velhice. Este é um publico cujas demandas sociais são…

DISTANCIA CURSO: Serviço Social – 5 série DISCIPLINA: Política de Seguridade Social RA: 225747 Averalda Pereira nunes de Carvalho RA: 390700 Edivaldo Alves da Silva RA: 392011 Silvana da Silva Feitoza RA: 382641 Zélia dos Santos Nascimento PROFESSORA: LAURA SANTOS Serra Talhada, 05 de abril 2014. TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES Desde as antigas civilizações, já existiam referencias a seguridade social. Idosos e a classe…

IDOSO COMO DEMANDA PARA O SERVIÇO SOCIAL Envelhecer é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida do homem, do qual se constitui em mudanças físicas, psicológicas e sociais, pois o determinismo biológico envolve processos que implicam na diminuição gradativa da possibilidade de sobrevivência, acompanhada também pelas alterações patológicas e emocionais. Diante desta visão, o envelhecimento é entendido como parte integrante e fundamental no curso de vida de cada…

A Política de Proteção Social no Brasil só vai se consubstanciar no formato de Seguridade Social a partir da Constituição Federal de 1988, o qual parte da fixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Levando em…