Seguridade Social E Emenda 27 00

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO O FIM DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A LEI 10.628/2002 Diogo Ferreira Gomes de Lima Nome do Orientador: Profº TERESINA 2013 DIOGO FERREIRA GOMES DE LIMA O FIM DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A LEI 10.628/2002 Monografia final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da

Desafios Comitê sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher CEDAW/ONU 1 cedaw.indd 1 27/2/2008 09:32:56 Experiências e desafios: comitê sobre a eliminação da discriminação contra a mulher LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PRESIDENTE DA REPÚBLICA NILCÉA FREIRE MINISTRA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2 cedaw.indd 2 27/2/2008 09:32:59 Silvia Pimentel Experiências e Desafios Comitê sobre a Eliminação de todas…

disponíveis no bairro (1.000 hab.) EDUCAÇÃO: Taxa de Analfabetismo da Pop. com 15 anos e mais (%) % Pop.c/25 anos e mais, com menos de 5 anos de estudo Centro Mirandópolis Saúde Vila das Mercês Ponte 78 85 88 73 71 27 22 18 27 25 3.5 2.3 1.6 1.3 1.5 21,9 18.9 23.8 26.2 25.0 62.5 41.8 65,0 43,2 57,5 3 % Pop.c/25 anos e mais, com menos de 8 anos de estudo % Pop.c/25 anos e mais, com mais de 11…

primórdios da Previdência Social no Brasil, sua evolução, até o NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, o mais novo método que vem contribuir na avaliação para concessão de benefícios relacionados ao acidente do trabalho. Salienta-se que por se tratar de trabalho acadêmico não tem o intuito de esgotar a discussão sobre qualquer tema. O primeiro capítulo passará por uma breve incursão a respeito da parte histórica que trata da origem e influência da Previdência Social no…

Teoria e questões de Processo do Trabalho para ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUD E OF DE JUST DO TRT/MA - FCC Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO; PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Com 4 Simulados, aula de dicas, súmulas e OJs do TST mais cobradas, videoaulas de questões comentadas e revisão por meio de dicas. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Cronograma 04 …

(Cientista Político)Edson Ramon (Presidente da Associação Comercial do Paraná) e os 27 presidentes das OAB(s) representantes das unidades federativas do estado Brasileiro. Histórico Normativo da CPMF A CPMF teve sua origem no IPMF, criado pela Emenda Constitucional nº3/96 e a Lei Complementar nº77/93, e foi constituída como sendo uma contribuição com prazo de vigência estipulado para janeiro de 1999, através da Emenda Constitucional nº12/96, assim como a Lei Complementar nº9.311/96…

e o problema da prova judicial. A Emenda nº 72/13 modificou totalmente a vida dos trabalhadores domésticos, tanto no aspecto social, quanto no jurídico. Tardiamente, ela alterou o Parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, garantindo aos domésticos todos os direitos que os demais trabalhadores já faziam jus, igualando-os com as demais categorias. Um dos direitos adquiridos foi a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, a Emenda não versou sobre como…

Sanitária BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CCONT: Órgão Central de Contabilidade do Governo Federal CF: Constituição Federal de 1988 CMO: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização CLT: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) CVM: Comissão de Valores Mobiliários GPS: Guia da Previdência Social IN: Instrução Normativa INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social LCMEPP: Lei Complementar do Estatuto Nacional da Microempresa e

análise da evolução da proteção social, no mundo e no Brasil e, inserido nesse contexto, o estudo do benefício da aposentadoria por idade. No plano internacional, é dada ênfase à criação da previdência social atribuída ao Chanceler Otto von Bismarck, na Alemanha, e, às inovações trazidas pelo Lord William Beveridge, na Inglaterra. Por fim, é analisada a Convenção n. 102 da Organização Internacional do Trabalho conhecida como a "norma mínima" da seguridade social. No plano nacional,…

www.betaconcursos.com Beta Concursos 01. (FCC – TCE/MA - Anal-Controle-Externo – 2005) As disposições da Lei Complementar no 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) são aplicáveis: (A) exclusivamente ao Poder Executivo. (B) exclusivamente ao Poder Legislativo. (C) exclusivamente ao Poder Judiciário. (D) exclusivamente à Administração Direta. (E) ao Distrito Federal e empresas estatais dependentes. Comentário: As disposições da LRF tem o seu campo de aplicação pessoal…