Seguridade Desemprego

subsistência ao segurado e sua família, previstos na política de seguridade social. A previdência social consiste, portanto, em uma forma de assegurar ao assegurado, com base no principio da solidariedade, benefícios ou serviços. As principais regras estão disciplinadas na Lei n.8.213 de 1991, que trata dos benefícios previdenciários e regulamenta o caput do art.201 da Constituição Federal na Lei n.8.212 de 1991, que dispõe sobre o custeio da seguridade social. DESENVOLVIMENTO …

comando de cada uma delas: Use a Folha de Rascunho para as devidas marcações e, posteriormente, a Folha de Respostas. GRUPO II|GRUPO II|GRUPO II| LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA QUESTÃO 51| Acerca das origens e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo. 1. A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682, de 1923), primeira norma a instituir no Brasil a previdência social, que criou as caixas de aposentadorias por invalidez e ordinária,…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 1. SEGURIDADE SOCIAL NO MUNDO HISTÓRICO Desde os primórdios da civilização já existiam as medidas de proteção, mesmo que ainda não recebessem tal denominação. Após esta fase primitiva as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos passou a evoluir através do: Mutualismo: baseado na solidariedade entre as pessoas na defesa dos interesses comuns; na organização dos indivíduos para formação de recursos destinados à…

trabalho formal consiste em trabalho fornecido por uma empresa, com benefícios e carteira profissional assinada de acordo com a legislação trabalhista vigente e, portanto, assegurando ao trabalhador todos os direitos a que faz jus (contribuição à seguridade social; retenção de imposto de renda - quando houver base de incidência - sobre o salário; depósitos ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); horas extraordinárias - quando prestadas - com os acréscimos legais; abono de…

primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CONCEITO Direito Previdenciário é ramo do Direito público que objetiva o estudo e disciplina da seguridade social, em geral, regula e normatiza o que conhecemos como Previdência, seja a Social ou Privada. Por sua vez, Previdência é“derivado do verbo prever, previdência é a qualidade de quem consegue ver com antecipação, antever” (VIEIRA, 2005: p. 2); em se tratando de Previdência Social, sua principal fonte é Constituição Federal de 1988, que estabelece em seu…

ANHANGUERA – UNIDERP DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Tutor Presencial: Ângela Souza de Almeida Tutor a distancia: Laura Santos MANAUS- AM 2015 ABIAIL FERREIRA DE LIMA, 406280 ADILZA MARIA DE VASCONCELOS CELHO, 432532 CHIRLES MARIA RODRIGUES, 429445 FABIENE DA SILVA OLIVEIRA, 432079 MARIA ALICE F. DE LIMA, 406939 RAIMUNDO ARAGUACY S. FERREIRA, 431783 VANIA MARINHO, 437071 RELATÓRIO DESCRITIVO: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES…

SEGURIDADE SOCIAL Podemos conceituar a Seguridade Social como um conjunto de princípios, normas e instituições, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A palavra conjunto revela que a Seguridade Social é composta de várias partes organizadas, formando um sistema. Contém a seguridade Social princípios, que são colocações genéricas das quais derivam as demais normas.…

Assistência ao Trabalhador Rural. 1977 – Criação do SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social. Embrião do atual modelo de seguridade social. 1988 – Constituição da República Federativa do Brasil, primeira referência no texto constitucional da Pátria, da expressão “Seguridade Social”. 1990 – Criação do INSS. SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo 193 CF: Instrumento de realização de Justiça Social, distribuição de renda,…

Direitos Fundamentais Os direitos surgiram nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial no século XIX, que passa a substituir o homem pela máquina, gerando como conseqüência, o desemprego em massa, centuriões de misérias e grande excedente de mão-de-obra, tudo isso gerou evidentemente a desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e a outros direitos, tais como: a saúde, educação, lazer, trabalho, moradia,…