Segurança Pública Prisional

argumentos utilizados nos espaços públicos, sobretudo perante o Congresso Nacional, o governo e a opinião pública. O Projeto Pensando o Direito consolidou, desse modo, um novo modelo de participação social para a Administração Pública. Por essa razão, em abril de 2011, o projeto foi premiado pela 15ª edição do Concurso de Inovação na Gestão Pública Federal da Escola Nacional de Administração Publica (ENAP). Para ampliar a democratização do processo de elaboração legislativa, os…

TEMA: SISTEMA PRISIONAL (OU CARCERÁRIO) BRASILEIRO O Brasil é o quarto país do mundo em população carcerária. Está atrás de EUA, Rússia e China. TEXTO 1 (o mote) Os muros e as grades11/01/2014 | 12h5 Chacina no Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, reabre debate sobre o sistema carcerário Vídeo provocou uma série de manifestações internacionais cobrando providências do Brasil [...] Com capacidade para 1,7 mil presos, Pedrinhas atualmente hospeda entre 2,2 e 2,5 mil, de acordo…

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NAS PENITENCIÁRIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA: Uso de telefones dentro dos presídios Para Cometimento de crimes. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso Políticas e Gestão em segurança Pública da Universidade Estácio de Sá Como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa. Fortaleza

ANOTAÇÕES DA AULA LEP (lei 7.210/84) – Lei de Execução Penal Execução Penal Natureza Jurídica – caráter misto (doutrina): parte jurisdicional e parte administrativa. Permissão de Saída: pode ser concedida pelo próprio diretor do estabelecimento prisional. Princípios inerentes a Execução Penal: JU/CO/PE/PU AM/I/DU/LE JU – Jurisdicionalização/Jurisdicionalidade – em regra ela caminha sempre com controle do poder judicial, ou seja, pelo magistrado; CO – Contraditório – durante a…

possui efeito SUSPENSIVO - parte final do art. 197 da LEP - STJ AgRg no HC 247. 853. Rel. Min.Sebastião Reis Junior. DJ 22.02.13 - Exceção: decisão que determina a desinternação ou a liberação de quem cumpre medida. Art. 179 da LEP * Mandado de segurança para obtenção de efeito suspensivo. Admissibilidade. STJ RMS 34.837 Rel Min. Raul Araújo DJ 17.02.14 (não prevalece) * Não cabimento - STJ HC 120.692. Rel. Min. Jane Silva (Des. Convocada). DJ. 02.02.09 - STJ HC REGIME…

Segurança volta a ser tema de debate entre candidatos ao governo de Minas Candidatos ao governo de Minas tratam novamente do tema, com mais uma rodada de acusações Bertha Maakaroun Maria Clara Prates Publicação: 27/08/2014 00:12 Atualização: 27/08/2014 07:10 O candidato petista ao governo de Minas, Fernando Pimentel, defendeu nessa terça-feira a restruturação do sistema de segurança pública do estado com a criação de pelo menos 18 mil vagas no sistema prisional, a construção de…

seguir: O profissional de segurança, mais que outros, necessita de um nível de aptidão física favorável, que viabilize a intervenção em ocorrências, em ações que podem envolver a defesa de terceiros e na preservação da própria integridade física (FRASER, 1980; KASCH, BOYER, VAN CAMP et al., 1990; DEVRIES,1992). A partir das ideias contidas na citação anterior e do conteúdo estudado nesta disciplina, responda: a) Quais são os fatores que preparam os agentes de segurança para as…

sistema prisional brasileiro tem atingido proporções cada vez mais desastrosas. Estamos amargando uma situação insustentável, do qual o número de presos é muito maior do que o de vagas. Segundo o relatório emitido pelo ministério da justiça em 2012, existem mais de 548 mil presos para 310.687 vagas. As falhas do sistema penitenciário são condições de segurança, higiene, superpopulação, a morosidade dos processos. Hoje o Estado além do presídio convencional, oferece os presídios de…

aniquilação do homem, como resposta para o crime por ele anteriormente praticado, embora o Estado insista em propalar sua intenção de reeducar e humanizar a pena, embasado principalmente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Na Cadeia Pública de Governador Valadares/MG, a caótica situação reinante naquele estabelecimento penal não foge à regra nacional, onde seres humanos são encarcerados em verdadeira masmorra, desestruturada, mal planejada, insalubre e superlotada,…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO RESUMO O objetivo deste artigo é identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro e através do método dialético reconhecer os seus principais problemas, e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. ABSTRACT The purpose of this article is to identify the current situation of…