Segurança Pública Prisional

INTRODUÇÃO O Sistema Prisional Brasileiro é tema alvo de grandes discussões na sociedade devido à crise que enfrenta atualmente. A Lei de Execução Penal Brasileira (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984), mesmo sendo uma das mais completas existentes no mundo, infelizmente não é colocada em prática no país. O Estado prefere tratar as penas, apenas como um meio de castigar o indivíduo pelo delito realizado. Por isso é de extrema importância a realização deste artigo, que tem como principal…

graves problemas enfrentados no sistema carcerário que foram relatados ontem, no 1º Encontro dos Conselhos Carcerários, realizado em Joinville. Nove dos 16 conselhos existentes no Estado participaram do encontro e fizeram uma relato da situação prisional em suas regiões, além de trocar informações e experiências que estão dando certo. De acordo com coordenadora geral de reintegração social do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Leila Regina Paiva,…

Sistema prisional brasileiro: uma análise dos dados sobre as condições de encarceramento do início do Século XXI Resumo: Este texto trata das condições do sistema prisional brasileiro contemporâneo buscando, a partir dos dados disponíveis, estabelecer prioridades de ação para ações no campo nas execuções penais de forma a respeitar padrões de legalidade e reduzir as violações aos Direitos Humanos dos condenados. São analisados relatórios de organizações nacionais, internacionais e as…

...............................................................................49 1 INTRODUÇÃO O trabalho aqui exposto trata sobre Arquitetura Penitenciária e volta-se para a elaboração de um Centro de Ressocialização, estabelecimento prisional de pequeno porte destinado aos presos de baixa periculosidade, que se encontram em Regime Fechado, Semi-Aberto ou Provisório. Nesse tipo de estabelecimento pode haver a participação da comunidade e a administração de atividades e setores…

FACULDADE ESTÁCIO - LITERATUS CURSO DE LINCENCIATURA EM PEDAGOGIA EDUCAÇÃO NAS UNIDADES PRISIONAIS DE MANAUS: PERSPECTIVA HISTÓRICA E DESAFIOS SOCIAIS ATUAIS MANAUS 2014 THIAGO INHAPE DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO PRISIONAL: PERSPECTIVA, HISTÓRIA E DESAFIOS SOCIAIS, NAS UNIDADES PRISONAIS DE MANAUS. Projeto Parcial de Pesquisa apresentado à disciplina TCC I como requisito para obtenção de nota parcial no Curso de Licenciatura em Pedagogia pela Faculdade Estácio – Literatus, sob

ou compromisso de emprego e o laudo da Comissão Técnica de Classificação ou exame criminológico. A quantidade de pedidos de benefícios protocolados no Conselho Penitenciário tem aumentado a cada mês, isto em consequência do aumento da população prisional, bem como, pela edição anual do Decreto de Indulto Natalino e Comutação de Pena, em virtude do natal e datas especiais. O juiz da execução não está adstrito ao parecer do Conselho Penitenciário, mas não pode decidir sem este, salientando que tal

cedo e mais rápido nossos jovens e crianças adentram a esse mundo duro e frio da criminalidade. Vejamos alguns conceitos de estabelecimentos prisionais dado pelo Ministério da Justiça: “a) Estabelecimentos Penais: são todos utilizados pela justiça para alojar quem é preso, independentemente de ser provisório, condenado ou submetidos a medida de segurança; b) Estabelecimentos para Idosos: são estabelecimentos penais próprios, autônomos, que se incorporam aos dos adultos, que servem…

Introdução O presente trabalho pretende ao longo dos itens apresentados abordar as possibilidades de atuação do psicólogo no sistema prisional juntamente aos sentenciados que cumprem pena privativa de liberdade. Isadora BREVE HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL : Anteriormente ao surgimento do Estado, a religião impunha suas próprias regras, suas leis tinham caráter vingativo, a vingança era sempre maior do que o ato de infração cometido, não existia limite na aplicação da pena. Essa fase é

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 86 da Portaria nº. 001 de 11 de janeiro de 1988 (Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais da Secretaria de Segurança Pública), art.125, inciso I, do Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais da Secretaria de Segurança Pública, apresentar: DEFESA ADMINISTRATIVA Com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Conforme as informações constantes da Ocorrência nº. xxxxxxxxxxxx, do dia xx…

Jhonata Nazareno C. Cirqueira, Paulo Henrique Gonzales Ribeiro, Thays Lorrayne Tavares Lopes e Thiago Corrêa Ribeiro da Silva. 1. Resumo expandido apresentado ao Curso Sequencial de Gestão de Segurança Pública sob orientação da professora Cassira Lourdes. 2. Acadêmicos do Curso Sequencial de Segurança Pública do Centro Universitário de Goiás Uni-Anhanguera. RESUMO A dissertação consiste num breve estudo sobre o trabalho como a uma forma de ressocialização do presidiário. Para tanto,…