Segurança Pública Presidios

ultima legislação. É sabido que o Sistema Penitenciário brasileiro encontra-se em eminência de um grande colapso. Em parte, isso se deve ao aumento da criminalidade e consequente crescimento da população carcerária, falta de vagas disponíveis nos presídios e outras tipologias de estabelecimentos prisionais existentes. Associado a estes fatores, ainda há a questão da completa inobservância às normas pré-estabelecidas pela Lei de Execução Penal (LEP), a qual norteia o correto…

C.) e o Código de Manú (entre 200 a.C. e 200 d.C.). Tem-se conhecimento de um tipo de prisão, talvez o primeiro, no Código de Manú, onde o condenado era exposto em via pública e ali recebia sua punição através de suplício, porém não era tida como pena (FIGUEIREDO, 1892, p.VII). A vingança divina que de certo modo também era pública foi generalizada com o uso de juízes e tribunais. O escopo era o de conter a criminalidade, mas por mais aterradores que fossem os castigos e os suplícios…

O presente trabalho tratará sobre A Lei de Execução Penal, nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 , estabelecendo como funciona sua aplicação, bem como os princípios básicos assegurados aos condenados por sentença definitiva ou submetidos a medida de segurança. Vamos ver como a lei é aplicada e como anda a situação das penitenciarias brasileiras. Em Lei de execução penal (LEP) 1988, com a promulgação da Constituição Federal, foram inseridos no art. 5º diversas garantias para a pessoa

IBAPE/RS - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Entidade de Classe Registrada no CREA-RS sob Nº 117) LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO PREDIAL Presídio Central de Porto Alegre 1. INTRODUÇÃO: O presente Laudo Técnico de Inspeção Predial foi solicitado pela OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil ao CREA-RS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS, e elaborado pelo IBAPE-RS – Instituto Brasileiro de Avalições e Perícias de Engenharia do RS,…

IBAPE/RS - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Entidade de Classe Registrada no CREA-RS sob Nº 117) LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO PREDIAL Presídio Central de Porto Alegre 1. INTRODUÇÃO: O presente Laudo Técnico de Inspeção Predial foi solicitado pela OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil ao CREA-RS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS, e elaborado pelo IBAPE-RS – Instituto Brasileiro de Avalições e Perícias de Engenharia do…

soluções para a ressocialização e recuperação dos delinquentes que ali estão detidos. INTRODUÇÃO A problemática a ser abordada no seguinte artigo tratará do alto índice de detenção e seu efeito acerca do limitado número de vagas oferecidas nos presídios brasileiros, tal qual a sua implicação social. O sistema prisional brasileiro apresenta sinais de falência se mostrando incapaz de recuperar um detendo para devolvê-lo à sociedade. De acordo com o Informe Regional de Desenvolvimento…

pelos respectivos regimes (SENNA, 2008). Porém, o Sistema prisional brasileiro está falido, assim como em muitos outros países. A precariedade e as condições subumanas que os detentos estão submetidos são de muita violência. Na realidade, os presídios brasileiros são intitulados de “depósitos humanos”, onde a superlotação condiciona à violência sexual, ocasionando a proliferação de graves doenças, além de drogas devido a pouca fiscalização nas visitas de familiares e outros…

carcerário e não contribuirão para a ressocialização do egresso, até pelo fato de se distanciarem da comunidade. Ao contrário, juízes vocacionados para execução penal facilitam a comunicação entre o Poder Executivo e seus agentes, administradores dos presídios, e os presos e seus familiares, bem como conseguem penetração na comunidade onde atuam, fazendo proliferar os Patronatos e os Conselhos da Comunidade. Da mesma forma que a organização judiciária, o Ministério Público vem criando…

motivo o próximo estágio desta reclusão normalmente era a tortura e a execução. Evidencia-se assim que a finalidade das prisões era de anular forças contrárias, e não de reintegração ou recuperação social. Da mesma forma os locais usados não eram presídios ou cadeias. Estes locais poderiam ser utilizados em locais diversos, tais como masmorras, torres, castelos, locais abandonados ou qualquer outro local que pudesse permitir esta reclusão. A origem do conceito de prisão como pena teve…

divisão do BOPE comandada por Nascimento e André Mathias se envolve no controle de uma rebelião no presídio Bangu I. Durante a rebelião, Beirada, o líder do Comando Vermelho, com a conivência dos agentes responsáveis pela segurança da unidade penal, foi capaz de dominar o presídio e assassinar seus adversários da A.D.A. Com a situação em escalada, o professor de história Diogo Fraga é chamado ao presídio. Membro de umaONG dedicada à defesa dos Direitos Humanos, Fraga é chamado numa…