Segurança Pública Estado

Proposta cria Sistema Único de Segurança Pública A Câmara analisa o Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. A proposta integra o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci). O eixo do sistema, de acordo com a proposta, será garantir a segurança pública e os direitos fundamentais, individuais e coletivos do cidadão. A…

INTRODUÇÃO Num Estado Democrático de Direito, a segurança pública deveria ser um dos pilares de sustentação dos direitos individuais e do pleno exercício da cidadania. A Constituição Federal em seu Artigo 5º e a Lei de Execução Penal em seu Artigo 1º tratam de maneira inequívoca, o direito dos presos em relação à integridade física, estabelecimento penal e finalidade da pena. Entretanto, apesar das garantias constitucionais e jurídicas, o Estado é ineficiente no cumprimento…

sociedade civil de direito privado, sem fins econômicos, constituída por entidades de Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal, na defesa dos direitos e interesses de seus associados, regularmente registrada no Registro de Entidades Civis do Estado de Santa Catarina, CGC 03.608.415/0001-30, com sede na Rua Lauro Linhares, número 1.250, bairro Trindade, Florianópolis, Santa Catarina, conforme documento autorizativo, neste caso, de lavra do Sr. Presidente, Coronel PM MARLON…

de políticas públicas. Ademais, criaram-se mecanismos de responsabilização e definiram-se dimensões de co-responsabilidade pública pelas políticas realizadas. O grande marco histórico dessas mudanças foi a Constituição Federal, promulgada no ano de 1988 (KOPITTKE, 2007) . Movida pelos fundamentos da igualdade, da justiça, da liberdade, da segurança, do bem-estar e do desenvolvimento, a Constituição Federal vigente, ao tratar da Segurança Pública, consagra efetivamente a segurança como…

ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA DISCIPLINA: GESTÃO ESTRATÉGICA ALUNO: LUCIANO MACIEL ALVES TEMA: Segurança é uma questão de Estado e deve estar acima das diferenças políticas. Precisamos de um pacto por uma reforma institucional profunda. O Estado é certamente responsável em criar políticas publicas que são capazes de manter as instituições de segurança pública, promovendo investimentos, tanto na área…

Planejamento Estratégico O ato de planejar é uma ação que vem sendo desenvolvida com maior singularidade e intensificada nas organizações públicas brasileiras. Qual a perspectiva de planejamento que sua organização vem adotando? O planejamento da policia civil deve ser voltada para os moldes das grandes empresas, onde as metas e objetivos são traçados e cobrados, buscando excelência nos serviços, visando ações de curto, médio e longo prazo, levando em conta que o principal objetivo…

A política de Segurança Pública em Minas Gerais Temas como violência e criminalidade foram incorporados ao debate político em nosso estado apenas nos últimos 10 anos. Até então o aprimoramento das políticas de segurança pública não faziam parte das prioridades de ações governamentais em nosso estado. No período entre 1986 e 1995 os índices de criminalidade colaboravam para tal atitude, vez que os patamares de criminalidade mantinham-se baixos se comparados com os níveis nacionais.

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO POLÍCIA, SEGURANÇA PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO POLICIAL BRUNO FERREIRA MARTINS SOARES DOS SANTOS MATRÍCULA: 204120146 NALAYNE MENDONÇA PINTO Orientadora RIO DE JANEIRO NOVEMBRO - 2008 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO BRUNO FERREIRA MARTINS SOARES DOS SANTOS POLÍCIA, SEGURANÇA PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO POLICIAL Monografia…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEGURANÇA PÚBLICA O Estado de Mato Grosso, ente federativo dotado de personalidade jurídica própria – Pessoa Jurídica de Direito Público – possui como um dos Órgãos responsáveis pela garantia da Segurança Pública o Corpo de Bombeiros Militar. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil prevê, no caput do art.144, a Segurança Pública é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio e será exercida também…

AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - Cargo 7 Sistema de justiça criminal. O sistema de justiça criminal abrange órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário em todos os níveis da Federação. O sistema se organiza em três frentes principais de atuação: segurança pública, justiça criminal e execução penal. Ou seja, abrange a atuação do poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores. As três linhas de atuação relacionam-se estreitamente, de modo que a…