etica

A política de Segurança Pública em Minas Gerais

Temas como violência e criminalidade foram incorporados ao debate político em nosso estado apenas nos últimos 10 anos. Até então o aprimoramento das políticas de segurança pública não faziam parte das prioridades de ações governamentais em nosso estado. No período entre 1986 e 1995 os índices de criminalidade colaboravam para tal atitude, vez que os patamares de criminalidade mantinham-se baixos se comparados com os níveis nacionais. O fato de a segurança pública não ser reconhecida como prioridade do não demonstra um completo abandono por parte dos governos estaduais no período de 1982 a 2002, vez que estes optaram por gerenciar as crises com racionalidade estruturante, através de concursos públicos para recrutamento de policiais militares e civis, compra de viaturas, implantação de batalhões e delegacias regionais no interior, construção de penitenciárias e cadeias públicas. Estes investimentos não obedeciam planejamento prévio e não havia um diagnóstico do fenômeno da criminalidade. Outro fator determinante para a política de segurança pública em Minas Gerais foi a fragmentação do aparato de justiça criminal a cargo do poder executivo. Até o ano de 2003 as polícias civil e militar não estavam subordinadas à uma secretária. A polícia militar estava vinculada diretamente à figura do governador enquanto a polícia civil estava subordinada a secretaria de segurança pública, não havendo sequer distinção organizacional. Havia ainda uma segunda secretaria , a de Justiça e Direitos Humanos que respondia pela administração do sistema prisional, bem como o sócio-educativo. As cadeias públicas estavam ligadas a Secretaria de segurança pública. A Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS, foi criada no ano de 2003, e é o marco que definiu a implementação de estratégias no que diz respeito a segurança pública no estado.