Segurança Pública Crimes Ambientais

Dilma: Transformação do Brasil tem a sustentabilidade ambiental como condição imprescindível (setembro de 2013) A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (24), em Nova Iorque, na abertura do Foro Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável “Building the future we want: from Rio+20 to the Post-2015 Development Agenda”, que o processo de transformação do Brasil tem a sustentabilidade ambiental como uma condição imprescindível. “Estamos empenhados em levar adiante…

GERAL DOS CRIMES AMBIENTAIS E OS CRIMES CONTRA A FLORA Trabalho apresentado como requisito para avaliação na disciplina Direito Ambiental, do curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade da Cidade do Salvador – FCS para complementação da segunda unidade do semestre. Docente: Alex Leão SUMÁRIO 1.0 Dano Ambiental 2.1 A Responsabilidade Administrativa Ambiental 2.2 A Responsabilidade Civil Ambiental 2.3 A Responsabilidade Penal Ambiental 2.0 Dos…

A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL E AS SANÇÕES PARA A PESSOA JURÍDICA NA LEI N° 9.605/98 - BREVES CONSIDERAÇÕES Este artigo descreve aspectos doutrinários e legislativos da responsabilidade penal da pessoa jurídica de acordo com a Lei n° 9.605/98. Conclui pela pronta aplicação das

epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu Gestor que esta subscreve, apresentar as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos infraaduzidos: '1- DOS FATOS: Trata-se de processo administrativo, imputando-se prática de suposto crime ambiental tipificado nos artigos 60, 70, 72, parágrafo 11, IV da Lei 9.605/1998, em meados de 2008. Diante de tais procedimentos a Requerente vem informar que existe projeto de estação de transbordo de resíduos sólidos do Município da Cidade…

lei penal. 3. Do crime (teoria geral). 4. Do concurso de pessoas. 5. Das penas: 5.1 Das espécies de pena. 5.2 Da cominação das penas. 5.3 Da aplicação da pena. 5.4 Da suspensão condicional da pena. 6. Do livramento condicional. 7. Dos efeitos da condenação. 8. Da reabilitação. 9. Das medidas de segurança. 10. Da ação penal. 11. Da extinção da punibilidade. 12. Crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). 13. Crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183). 14. Crimes contra a dignidade

o crescimento das empresas de segurança no cenário Nacional e a parcela de atuação do segmento na economia das empresas que em menos de cinco anos dobrou a sua área de atuação no mercado nacional, situação esta causada pela violência no Brasil que atingi índices inaceitáveis e a grande dificuldade em se por um fim a esse mal é a multiplicidade e grandeza de suas causas, gerando um ciclo vicioso que se inicia pela condição econômica do país, desigualdade social, crimes, violência…

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA GENERALIDADES PERIGO: é a probabilidade de que haja lesão de um bem ou de um interesse tutelado pela lei penal. PERIGO COMUM PERIGO INDIVIDUAL PERIGO CONCRETO PERIGO ABSTRATO Perigo comum ou coletivo é quando expõe a perigo um número indetermi-nado de pessoas. Perigo individual é aquele contra uma pessoa certa (ou grupo), determinada: expõe a perigo uma só pessoa ou um grupo determinado. É quando o perigo precisa ser provado e demonstrado…

estabelecida no inciso II do subitem 5.3.1 deste edital. 5.3.3. As informações prestadas no requerimento de isenção, a ser disponibilizado na internet, serão de inteira responsabilidade do candidato, o qual poderá responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, situação que acarretará a sua eliminação do concurso. 5.3.4. Também estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que tiver sido aprovado nas provas de sentença do XLIV Concurso para Ingresso na…

superintendências dos respectivos estados; Posto avançado — são unidades menores, que não possuem efetivo policial próprio e recebem policiais de outras unidades em regime de rotatividade. 5. Funcionamento do Órgão Exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e…

CRIMES AMBIENTAIS JANDIRA 2013 CEETEPS CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC. PREF. BRAZ PASCHOALIN – JANDIRA Crimes Ambientais Trabalho para Obtenção de nota (parcial ou final) da matéria Introdução ao Direito Penal sob a supervisão da Professora Silvia Aparecida Nunes da Silva Jandira 2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 2 CRIMES AMBIENTAIS 2 3 Proteção Internacional do Meio Ambiente 3 4 O Direito Ambiental 3 4.1 O Direito Ambiental…