Segurança Portaria Interministerial

Aprovou o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento no Nordeste (Decreto nº 78.307, de 24/8/1976). Implantação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Estabelecimento das doenças de notificação compulsória (Portaria GM/MS nº 314, de 27/8/1976). Implantação do sistema nacional de vigilância de casos suspeitos de poliomielite, com apoio de laboratórios de diagnóstico, o que permitiu definir o perfil epidemiológico da doença no país. Criou a…

Técnica de Engenharia da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos – CGCC da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR nas análises dos Projetos Básicos de Engenharia contidos em convênios, acordos ou ajustes firmados pela Secretaria permitindo segurança técnica, eficiência e celeridade na elaboração de pareceres e notas técnicas. O texto base deste manual foi adaptado do Manual de Análise Técnica do Plano de Trabalho e do Projeto Básico da Secretaria de Defesa Civil – SEDEC do…

Portaria DENATRAN 1164/2010 (faixas refletivas) Capítulo 2.1 5 - FAIXAS REFLETIVAS (DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA) 5.1 - caminhões, reboques e semirreboques Com PBT superior a 4.536kg, fabricados a partir de 30/04/2001 Res. 128/01: - excluem-se os veículos militares; - deve constar o registro “APROVADO DENATRAN” no segmento branco do retrorrefletor; - dimensões: 5cm X 30cm (15cm: cor branca; 15cm: cor vermelha); - deve cobrir no mínimo…

Salário-família Salário-família (ou Abono de Família em Portugal) é o benefício pago pela Previdência Social brasileira ou Segurança Social portuguesa aos trabalhadores com salário mensal na faixa de baixa renda, para auxiliar no sustento de filhos (assemelham-se ao conceito de filhos: o enteado, o tutelado ou o que está sob a guarda do empregado) de até 14 anos de idade. O segurado recebe uma quota por filho e por emprego e ambos os pais recebem. | | Quem tem direito? Somente…

Professor: Carlos NORMA REGULAMENTADORA 32 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE NORMA REGULAMENTADORA 32 Lei nº 6.514 de 22/12/1977, alterou o Capítulo V do Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Portaria / MTE nº 3.214 de 08/06/1978, aprovou as Normas Regulamentadoras do Capítulo V do Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. NR 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 – As NRs relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, são de…

legislação sobre Segurança, Higiene e Saúde do Trabalhado no Brasil é relativamente nova. Após a edição do Decreto Lei nº 5452 de 1943, que criou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, destacamos os seguintes fatos mais marcantes:  Criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, através do Decreto Lei nº 7.036 de 10 de novembro de 1.944.  Criação da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, hoje Fundação Jorge Duprat Figueiredo de…

Bibliografia____________________________________________________PÁG 13 1. INTRODUÇÃO As instituições hospitalares estão regimentadas através da legislação por seu alto grau de complexidade e dos riscos a segurança. Essa legislação está vigente a nível Federal e vem direcionar e legalizar a prevenção e o controle de infecções hospitalares. 2. ASPECTOS LEGAIS DO…

para o desempenho satisfatório da atividade médico-pericial, este dispositivo legal, não trouxe contribuições que fossem técnico-operacionais suficientes e adequadas já naquela época, perdurando precária até meados do ano de 1981, quando através da Portaria S/N do Comandante Geral foram adotadas as Instruções Regulamentadoras de Inspeção de Saúde – PMAM, provindas do Exército Brasileiro que, àquela época, comandava as polícias militares, as quais, perduram até nossos dias. Tais…

centros transplantadores de Fortaleza. O Centro de Transplante Renal é referência no Norte e Nordeste, já tendo realizado cerca de 950 transplantes. O Hospital Geral é também um dos maiores Centros de Treinamento do País, certificado por Portaria Interministerial (Ministérios da Saúde e Educação) como hospital de ensino, atuando na formação de médicos em nada menos que em 24 especialidades. Atualmente, o hospital realiza 1.150 cirurgias e 89 mil exames laboratoriais por mês.Na área de…

complementares de saúde, contemplando as terapias alternativas e práticas populares”. 2003, Seminário Nacional de Plantas Medicinais, Fitoterápicos e Assistência Farmacêutica. “Integrar no SUS o uso de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos”. Portaria nᵒ 971/06 de 03/05/06, “Política Nacional de Práticas Integrativas Complementares”. Elaboração da Relação Nacional de Plantas Medicinais e da Relação Nacional de Fitoterápicos (RENA-FITO). Prover o acesso às plantas medicinais e…