Segurança Jurídica E Processo Recurso Ação Rescisória E Coisa Julgada

Alienação de Coisa Litigiosa Aluno Roberto n.º USP Novembro/2011 INTRODUÇÃO O tema sobre a alienação da coisa litigiosa, presente explicitamente no nosso ordenamento através do artigo 42 de nosso Código de Processo Civil, foi tema exaustivamente debatido na obra de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, homônima a este trabalho. Antes de adentrar questões específicas, enunciadas no desenvolvimento (i. “Quais as conseqüências da alienação da coisa litigiosa no processo civil…

PROCESSO DO TRABALHO 1-Apresente e explique todos os princípios que foram objeto de estudo na presente aula, com a indicação de dispositivos legais e Súmulas do TST, se for o caso. -Devido processo legal Ou due process of law, trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte - Contraditório É parte integrante do devido processo legal; assegura às partes igualdade de tratamento no processo,…

QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL AGRAVO 1) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJMS - 2008 – FGV. Julgado deserto o agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário, pelo Tribunal a quo, dessa decisão caberá para o Supremo Tribunal Federal: a) recurso extraordinário. b) reclamação. c) recurso ordinário. d) apelação. e) agravo de instrumento. RESPOSTA: E 2) PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PGFN - 2007 - ESAF. Quanto ao agravo retido, é incorreto afirmar que …

é dada pela profundidade da cognição do magistrado.       Tutela definitiva: *cognição exauriente, profunda; *profundo debate acerca do objeto do processo; *garantindo –se o devido processo legal, contraditório e ampla defesa; *decisão apta a coisa julgada material; *prestigia a segurança jurídica.    A tutela definitiva pode ser satisfativa ou não. Tutela definitiva satisfativa é aquela que visa certificar e/ou efetivar o direito material …

ÍNDICE 1 - Introdução .............................................................................................. 4 2 – Ação de cumprimento............................................................................. 5 2.1-Conceito.................................................................................................. 5 2.2-Natureza jurídica..................................................................................... 6 2.3–Fundamentação da petição inicial.....

TERMOS JURÍDICOS CARGA Na linguagem jurídica, fazer carga significa retirar os autos do ofício, da secretaria. Diz respeito, portanto, a carregar os autos para fora do fórum, do tribunal, a fim de examiná-los ou extrair-lhes cópias reprográficas. Quando são devolvidos, faz-se a descarga. A origem do termo “carga” está no verbo latino carricare, que significa “carregar”. Assim, a frase “o advogado não conseguiu fazer carga dos autos porque estavam conclusos” deve ser entendida no…

Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso Registrador Imobiliário no Distrito Federal. Ex-Juiz de Direito em São Paulo. Professor Universitário e em cursos preparatórios para concursos públicos jurídicos. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento 12ª edição 2011 Volume 11 ISBN 978-85-02- Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055…

Processo do Trabalho Breve histórico da Justiça do Trabalho brasileira Até a CF de 1932, a solução de conflitos trabalhistas na justiça tinha proporções insignificantes. Por meio daquela Carta, órgãos foram criados, como as juntas de conciliação e julgamento, para conflitos individuais, e as comissões mistas de conciliação, para conflitos coletivos. Instituídas por Getúlio Vargas, tais comissões eram vinculadas ao Poder Executivo. Obs.: a conciliação, como se denota, sempre fez parte…

04.01. “No início do século passado, acreditava-se que os estudos sobre a coisa julgada estavam praticamente consolidados e que nada de significativo haveria mais para ser acrescentado”. (p.4) 04.02. “Todavia, as transformações conjunturais obrigaram a comunidade jurídico-científica a repensar o instituto, fazendo-se nova reflexão sobre o tema, sobretudo no momento atual, no qual nos deparamos com a problemática referente à sua flexibilização”. (p.04) 04.03. “O escopo da…

COISA JULGADA Com o fim de melhor embasar o tema proposto, é indispensável adentrarmos no instituto da coisa julgada verificando como forma exemplificativa, inicialmente, os seus antecedentes históricos, sua situação em alguns países e a evolução do instituto no Brasil para, em seguida, termos idéias a respeito do seu conceito, modalidades, limites, autoridade e eficácia. 2.1 – Antecedentes históricos Em termos históricos, o instituto da coisa julgada passa, em uma primeira…