Segurança Servidor Publico

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ____ DO ESTADO DE ____ DA _____ REGIÃO. JUSTIÇA GRATUITA COM PEDIDO LIMINAR JOÃO LEONARDO PIRES SALGADO, nacionalidade, estado civil, servidor público, portador da Cédula de Identidade de nº XXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, Bairro XX, CEP XXXXX-XXX, representado por seu advogado in fine assinado, (procuração em anexo), o qual, para os

ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2013 ANEXO 3 – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS (Consolidado com a Retificação 01 ao Edital) Cargos de Nível de Ensino Fundamental Provas objetivas de 30 Questões Todos os Cargos de Nível Fundamental terão a prova objetiva de Conhecimentos Gerais com 15 (quinze) questões, a partir do seguinte programa: Prova de Conhecimentos Gerais – 15 Questões: LÍNGUA PORTUGUESA – 6 Questões: Interpretação…

Greve. 1. Introdução. 2. Evolução. 3. Abuso de Greve. 4. Greve no serviço publico. 1. INTRODUÇÃO. Segundo o Procurador do Trabalho, Gustavo Filipe Barbosa Garcia , a greve é relacionada às formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, indicada como exemplo de autotutela, sendo tema essencial no Direito Coletivo do Trabalho, ainda que também revele interesse no Direito Processual do Trabalho. Faz relevante passagem na história mundial da greve, destacando que já foi…

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando a proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Ilustríssimo Senhor PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, sita à Rua Bela Cintra, 657, Consolação, CEP – 01415-003, São Paulo - Capital, a qual é vinculada à pessoa jurídica do ESTADO DE SÃO PAULO, pelos motivos que passará a expor: PRELIMINARMENTE O Impetrante deseja esclarecer, inicialmente, que já havia impetrado “mandamus” semelhante, no ano de 2013 (Mandado de…

WILLIAM JOSÉ FERREIRA DE SANTANA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II A MOTIVAÇÃO DOS SERVIDORES COMO FORMA DE MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA DE SENHOR DO BONFIM Senhor do Bonfim-BA. 2014 WILLIAM JOSÉ FERREIRA DE SANTANA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II A MOTIVAÇÃO DOS SERVIDORES COMO FORMA DE MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA DE SENHOR DO BONFIM Projeto de…

POPULAÇÃO E AGENTES PÚBLICOS NA COMARCA DO FATO. NECESSÁRIO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . INFORMAÇÕES DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI: ESPECIAL IMPORTÂNCIA NA SOLUÇÃO DO PROCESSO DE DESAFORAMENTO, SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. ORDEM DENEGADA. 1. Art. 427 , do Código de Processo Penal : "[s]e o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança…

ATO ADMINISTRATIVO: ANÁLISE CRÍTICA DA REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE ALUNO Pedro Drummond Brandão DOCENTE Prof. MS. Cesar Wagner M. Barreto 1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA No ano 2000, o prefeito do município cearense de Senador Pompeu, Sr. Manoel Pereira, produziu ato administrativo contra cinco servidores. Consta nos autos, que os servidores foram transferidos para a área rural,…

Segurança do Trabalho – Insalubridade Insabubridade Segurança do Trabalho Segurança do Trabalho – Insalubridade Art. 189 da CLT - São consideradas operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos Limites de Tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. LT = concentração ou intensidade do agente de risco, fixado …

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CIVEL DA COMARCA DE JACAREÍ - ESTADO DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR O SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ, entidade sindical de primeiro grau, devidamente inscrito no CNPJ / MF sob nº 61.985.613/001-67, com endereço na Rua Luiz Simon, 337 – Centro – Jacareí – Estado de São Paulo

MANDADO DE SEGURANÇA DEFINIÇÃO Art. 5º ........ LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; Art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou…