Segurança social

INTRODUÇÃO Dada a instabilidade social e económica de Angola durante as três décadas que se seguiram à descolonização, o país possuía um Sistema de Segurança Social quase inoperante. Nos últimos anos com, a pacificação do país e o acelerado desenvolvimento económico houve a necessidade de se melhorar gradualmente o Sistema de Segurança Social do país para o elevar ao estatuto dos seus congéneres de outros Estados de Direito. a) Identificação do Problema Os desafios que se colocavam ao Instituto Nacional de Segurança Social de Angola (INSS) eram, no mínimo, exigentes. Em primeiro lugar, haveria que “colocar a casa em ordem”, recenseando inequivocamente os pensionistas existentes e estabelecendo as bases necessárias para o alargamento do Sistema de Segurança Social à generalidade da sociedade angolana, garantindo um bom funcionamento do serviço, tanto para o Estado, como os seus beneficiários. b) Formulação do Problema A segurança social é uma das acções em que o Estado é chamado a intervir para assegurar a todos os membros da sociedade uma protecção social universal e obrigatória, no quadro da implementação e execução das políticas públicas. Assim sendo, no intuito de avaliar os resultados da implementação da segurança social como política pública levanta-se a seguinte pergunta de partida: Em que medida a segurança social angolana satisfaz as necessidades dos seus beneficiários, a partir das modalidades que integram o próprio sistema de segurança social?…

Inscrição na Segurança Social - Entidades empregadoras A inscrição das pessoas coletivas na Segurança Social é obrigatória e é feita oficiosamente • Através dos elementos remetidos pela administração fiscal na data da: - Participação de início do exercício de atividade - Constituição nos casos de regime especial de constituição imediata de sociedades e associações, constituição online de sociedades ou criação imediata de representações permanentes de entidades estrangeiras. …

“Respostas Sociais” População Adulta – Pessoas Idosas “É um conjunto de respostas de apoio social para pessoas idosas em situação de carência e desigualdade sócio-económica, dependência e vulnerabilidade social. Têm como objetivos promover a autonomia, a integração social e a saúde”. Tipos de respostas Sociais: Em função das necessidades e do grau de autonomia do idoso, existem 6 tipos de respostas: 1- Serviço de apoio domiciliário (SAD) - Serviço prioritário para pessoas…

Segurança Social A Segurança Social é um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território. Tem como objetivos prioritários: Garantir a concretização do direito à Segurança Social Promover a melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção social e o reforço da respetiva…

ISS, I.P. “O Instituto da Segurança Social, I.P., é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com natureza de Instituto Público, sob a tutela do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. Foi criado em Janeiro de 2001 com o objectivo de instituir um novo modelo de organização administrativa, aumentar a capacidade de gestão estratégica e implementar a coordenação nacional. Desenvolve a sua actividade em todo o…

Lectivo de 2010/2011 A segurança social Entidade Empregadora/ Trabalhadores por Conta de Outrem/ Trabalhadores Independentes [pic] Elaborado: XXXXXXXXXXX Docente: Joaquim Reis Entregue: 04-01-2011 Índice 1. Índice 2 2. Introdução / Objectivos 3 2.1. Breve interpretação Histórica 4 2.2. Entidades empregadoras 5 2.2.1. Inscrição na Segurança Social das Entidades Empregadoras 5 2.2.2 Situações de contra-ordenação – Infracções e coimas 5…

A Segurança Social Directa é o novo meio de comunicação dos cidadãos e das empresas com a Segurança Social, através da Internet. Este serviço permite um relacionamento com a Segurança Social rápido, simples, seguro, sem filas de espera e sem sair de casa ou do escritório. Através desta ferramenta de apoio, saiba como realizar diferentes serviços electronicamente. Fonte: Portal da Empresa e Portal do Cidadão com Instituto da Segurança Social Os cidadãos e empresas devem…

de servir mais Subsídio por doença; - Subsídio de internamento hospitalar; - Subsídio de funeral; - Subsídio por morte; - Abono de velhice; - Abono de sobrevivência. Prestações diferidas ou à longo prazo: - Pensão de velhice; - Pensão de Invalidez; - Pensão de sobrevivência. Os benefícios do trabalhador e da sua familia 1. Protecção familiar Todo o trabalhador deve inscrever-se no Sistema de Segurança Social a fim de proteger a si e a sua família. 2. Subsídio por doença O…

| Consulta de Horários------------------------------------------------- Parte superior do formulário Ciclo de Estudos: | | Ano Lectivo: | 201213 | Curso: | | Período: | | Turma: | | Parte inferior do formulário | HORAS | SEGUNDA | TERÇA | QUARTA | QUINTA | SEXTA | SÁBADO | DOMINGO | 08h30 | | | | | | | | 09h00 | | | | | | | | 09h30 | | | | | | | | 10h00 | | | CF I Ana Isabel Rodrigues Sala 3.01 TP2CA | CF I Ana Isabel Rodrigues Sala…

A legislação publicada em 1919 sobre os seguros sociais obrigatórios previa já a criação de uma entidade gestora de âmbito nacional - o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios - que garantiria a concessão de prestações nas eventualidades de doença, invalidez, velhice, sobrevivência, desemprego e acidentes de trabalho. Não tendo esta legislação entrado em vigor por falta de condições políticas, é a Lei n.º 1 884, de 16 de maio de 1935 que, de alguma forma, se pode considerar como…