Segurados

idade avançada, de tempo de serviço, de encargos familiares, de prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente e do desemprego involuntário. 1. REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL São os regimes que oferecem aos segurados os benefícios de aposentadoria e pensão por morte. No Brasil existem três tipos de regimes previdenciários. 1.1 Espécies de Regimes 1.1.1 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS Fazem parte os servidores públicos da União, dos Estados

SUJEITOS DA OPERAÇÃO – PARTES ENVOLVIDAS * Segurado: pessoa física que contrata ou, no caso de contratação sob a forma coletiva, adere ao plano. * Seguradora: pessoa jurídica que assume a responsabilidade de cobertura dos riscos especificados na apólice, mediante ao recebimento do prêmio correspondente. * Beneficiário: pessoa física ou jurídica livremente indicada pelo segurado para receber os valores dos capitais segurados, na hipótese de ocorrência do sinistro. *…

seguros de vida de pessoas livres; 1905 - primeiro plano de vida para empregados de uma grande cadeia varejista (apólices individuais com exame médico) 1910 – EUA – primeira apólice de Vida em Grupo, sem exames individuais, prêmio pagos pelos segurados e benefício pago ao beneficiário indicado 1916 - o Código Civil Brasileiro considerou a Vida e as faculdades humanas objetos seguráveis 1929 – introdução do Seguro de Vida em Grupo no Brasil, conforme modelo americano 1954 – Portaria…

social, destinado a garantir a subsistência digna dos dependentes do segurado de baixa renda, recolhido à prisão, impossibilitado de prover o atendimento das necessidades básicas e essenciais de sua família. Esse benefício tem por objetivo conceder proteção aos dependentes pelo fato de ficarem desprotegidos com a reclusão do segurado. Visa atender ao risco social da perda da fonte de renda familiar, em razão da prisão do segurado e tem por destinatários os dependentes do recluso.…

BENEFICIARIO CARENCIA SAL. BENEFICIO REQUISITOS ESPECIFICOS FATO GERADOR OBSERVAÇÕES Aposentadoria por Invalidez Art. 45 a 47 da Lei 8213/91 Segurado "12 contribuições mensais anteriores à data da concessão do benefício" média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício…

a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício; II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido…

que atua cobrindo a manutenção de nossa condição social nos casos em que ocorrer alguma contingência-necessidade que possa abalá-la. Isso é a previdência social, um seguro que cobre, mediante contribuições, a manutenção da condição social dos segurados e seus dependentes. Ela é de filiação obrigatória para aqueles que exercem algum tipo de atividade remunerada (exceto servidores públicos participantes de regime próprio de previdência) e tem caráter contributivo. CAPÍTULO 2 –…

dependiam economicamente”. Essa lei estabelece quem são as pessoas e quais os requisitos necessários para fazer jus aos benefícios previdenciários. Aposentadoria, pensão e auxílio são os benefícios que a Previdência Social que oferece aos segurados e seus dependentes, como proteção da renda salarial em caso de acidente de trabalho, doença, velhice, maternidade, morte ou reclusão. Cabe ressaltar que todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente filiado à…

“aquisição, manutenção e perda da qualidade do segurado”? Explique as diversas situações e fundamente. A aquisição da qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social decorre de fatos diversos, a depender da classe de segurado, obrigatório ou facultativo. Com efeito, tratando-se de segurado obrigatório, a aquisição dessa condição de segurado se dá pelo simples exercício de atividade laborativa remunerada. A partir desse momento, o segurado qualificado como obrigatório já…

avançada; II – proteção à maternidade, especialmente à gestante; III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (lei nº 7.998/90) IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V – pensão por morte do segurado, observado o disposto no § 2º. § 1º. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os…