Segundo O Cpc 32 Com Os Calculos Efetuados No Passo 3 Da

Resumo das principais normas de contabilidade e legislação tributária emitidas em 2009 AUDIT TAX ADVISORY Sumário Normativos de Contabilidade e Divulgação aos Mercados Editorial Normas Nacionais • Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) • Comissão de Valores Mobiliários (CVM) • Conselho Federal de Contabilidade (CFC) • Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) • BMF&Bovespa Normas Internacionais • Pronunciamentos (Standards) • International Financial…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ............................................................ 32 2.1 Implicações do “novo” conceito de sentença ................................................................. 34 2.2 Natureza jurídica da multa imposta pelo artigo 475-J.................................................... 39 2.3 A defesa do executado na Lei 11.232/2005.................................................................... 43 3. POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS ACERCA DO PRAZO…

seja, proíbe a instituição de imposto que incida sobre: -templos de qualquer culto; -livros, jornais; -o patrimônio e a renda da União, dos Estados e dos Municípios; -o patrimônio e a renda ou serviços dos partidos políticos; TRIBUTO Segundo CTN, tributo é toda prestação pecuniária (representada por dinheiro) compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e…

pela entidade. Existem diferenças na aplicação de regras para a Contabilidade Financeira e para a Contabilidade Pública. Em se tratando da Contabilidade Financeira, devem ser observadas as regras propostas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pelas diversas leis e resoluções, em especial a Resolução 750/93 (atualizada pela Resolução 1282/10) que trata dos princípios contábeis. A Contabilidade Pública baseia-se nas NBC T’s, tendo passado por grandes mudanças nos últimos…

Brasil. 2. Orientações Técnicas - Contabilidade. 3. Interpretações Técnicas – Contabilidade. I. Título CDU – 657(81)(083.74) Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Apresentação O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que juntamente com a Abrasca, Apimec Nacional, BM&FBovespa, Fipecafi e Ibracon formam o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), lança a quinta edição do livro…

CONTÁBIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Dr. Luiz Alberton FLORIANÓPOLIS, 2005 3 RODRIGO VALVERDE DA SILVA A APLICAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS ACÕES TRABALHISTAS Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, obtendo a…

função estatal, enquanto ente fiscalizador. Partindo como marco de início, da questão da constituição do crédito, tributário, os elementos e características inerentes à função fiscalizadora e arrecadadora do Estado, o trabalho expõe o procedimento efetuado pelo sujeito ativo, visando à constituição de seu crédito. Após, com o advento da fase de cobrança, em um primeiro momento no âmbito administrativo, competindo ao contribuinte entabular discussão referente à higidez do crédito,…

DIREITO TRIBUTÁRIO 3ª Edição GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Prática Jurídica IV PLANO DE AULA .................................................................................................................................................. 3 PROGRAMA DO CURSO (IDENTIFICAÇÃO DE PEÇAS) ..................................................................................................... 5 Introdução ........................................................................................

Exigido em decorrência de um fato lícito.  Dimensionado de acordo com a grandeza econômica do evento Sanção  Refere-se à relação sancionatória, situada no C da norma primária sancionatória.  Exigida em decorrência de fato ilícito.  Dimensionada segundo a gravidade da infração Exemplos de tributo com finalidade sancionatória • Adicional de alíquota de Imposto de Importação para coibir prática de dumping MINISTÉRIO DA FAZENDA. COIBIÇÃO DE DUMPING. SANÇÃO POR ATO ILÍCITO. I -…

Estados e entidades administrativas municipais, conforme decorre do §2º, art. 2º. Município pode desapropriar bem de Sociedade Economia Mista Estadual? Quando o ente for menor há divergência. Há doutrina no sentido de ser possível a desapropriação, ao passo que outra corrente defende a impossibilidade. STF e STJ consideraram ilegítima a desapropriação do Estado sobre bens de sociedade de economia mista federal, fundamentando que o serviço executado era da competência da União e, por…